No Reino do Absurdo

Esta zona (as 2 esquinas da Av. de Roma com a Conde de Sabugosa) foi intervencionada pela autarquia, com alteração do pavimento (substituição da calçada por cimento). 

Há quem diga que é para ajudar os cegos. Pois bem; cego é quem não vê situações como a destas imagens - para já não falar do escândalo monumental que é a impunidade - permanente e absoluta - do estacionamento em cima do passeio na esquina oposta (junto ao n.º 1 da Rua Frei Amador Arrais), que dura há anos e anos!

O (ex) tiro de Draghi

Por Antunes Ferreira

Debaixo dos pés levantam-se os trabalhos. O acerto deste ditado é total no que respeita ao tema dum programa (chame-se-lhe o que se quiser, desde cautelar até segundo resgate) que não se vê bem onde e quando parará. O (des)Governo começara a embandeirar em arco e, de repente descobriu que metera água – e de que maneira.

Não adianta tecer mais comentários sobre o que foi o tiro de Mario Draghi ao declarar em Bruxelas que o nosso país vai precisar de mais um programa quando o actual programa de resgate terminar, de tal forma ele atingiu o porta-aviões de São Bento, os submarinos de Portas, a nau Catrineta do Imóvel de Belém que os vai levar a naufragar, para não dizer mesmo, a ir ao fundo.
Nestas coisas de batalha naval nunca se sabe quando o adversário atira a matar. Normalmente, ele faz movimentos exploratórios antes de dispara os canhões e/ou os torpedos de que está munido. É uma chatice, mas delas está a vida cheia e o Mundo também. Mais ou menos como os indispensáveis que, naturalmente enchem os cemitérios.

Mas, não há nada melhor do que realmente e as armadilhas da sorte estão sempre prontas a enterrar o desgraçado que nelas cai. Tome-se como exemplo, o texto que se segue, publicado na edição on-line do “Público” de segunda-feira, que cada vez mais é um órgão da comunicação social que ganhou o seu espaço e agora defende-o tenazmente. O que também é muito natural…

“Os mercados já estavam a dar como certo que Portugal não ia precisar de um segundo resgate. A questão que se colocava nesta altura era saber se Portugal iria ter um programa cautelar ou se, eventualmente, conseguiria uma ‘saída limpa’ da troika como conseguiu a Irlanda. Aliás, ainda ontem, na conferência para a apresentação dos resultados da décima avaliação, Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas fizeram questão de mostrar que as duas portas ainda estavam abertas. O problema é que a seguir à conferência chegavam notícias contraditórias de Bruxelas, onde Mario Draghi estava a ser ouvido na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. A uma pergunta do eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio, o presidente do Banco Central Europeu veio dizer aquilo que poucos esperavam que dissesse: que Portugal vai precisar de mais um programa quando o actual programa de resgate terminar. Draghi não especificou os contornos desse novo programa – que se supõe ser o tal cautelar –, mas a afirmação vem fechar as portas para que Portugal possa ter a tal ‘saída limpa’, isto é, sem a ajuda de terceiros. As palavras de Mario Draghi não deixam de ser um balde de água fria para o Governo e, a esta altura, o próprio Diogo Feio já estará arrependido de ter feito a pergunta. Ao pôr de lado o cenário de uma saída ‘à irlandesa’ de uma forma tão precoce, Mario Draghi está a dar um mau sinal para os mercados. Ou seja, nem ele próprio parece acreditar que daqui a seis meses os juros de Portugal já estejam a níveis que permitam ao país um regresso tranquilo aos mercados. É uma daquelas profecias que correm o risco de se auto-realizar, já que os nossos credores vão questionar-se: "Se Dragui não acredita, porque haveríamos nós de acreditar?". É caso para dizer que Draghi, no mínimo, falou fora de tempo.” 

Entretanto, e já hoje, Draghi afirmou que as autoridades portuguesas é que decidirão sobre um novo programa, depois de ontem, segunda-feira, ter garantido que Portugal teria um programa após o actual resgate. "Cabe exclusivamente às autoridades portuguesas decidir sobre um possível novo programa", disse o presidente do Banco Central Europeu numa nota enviada às redacções, em resposta às muitas questões levantadas sobre as suas afirmações de ontem no Parlamento Europeu.

O alarme “às baleeiras” regrediu: nenhum navio tinha ido ao fundo, muito menos em vias de isso acontecer. O manda-chuva italiano do banco que manda nos euros, entende que se houver um alerta ele resultará dos pulhas dos jornalistas que distorcem sem dó nem piedade as afirmações que fez e das quais há registos que testemunham que as… fez. A comunicação social usa e abusa da gente séria, prática que se tornou recorrente. 

Estamos perante um facto raríssimo: o BCE copia o (des)Governo português. Este distinguiu-se ao ter de manhã uma qualquer opinião, à hora de almoço outra contrária à matinal e ao jantar servir mais uma que não correspondia nem à primeira, nem à segunda. A cópia feita por Mario Draghi é menos emocionante: ontem dissera uma coisa, hoje, perante a gaffe veio informar que o que ontem afirmara não era exactamente assim… Ou seja, copiar é uma coisa, plagiar é outra; mutatis mutandis: plagiar é uma coisa, copiar é outra.

Entrementes o suposto primeiro-ministro, antevendo mais um plausível chumbo dos malandros do Tribunal Constitucional, reafirmou que o seu (des)Governo não tem um plano B para aplicar, mas revelou que a 10.ª apreciação da trica, ops, da Troika correra bem (Portas e Maria Merkel Luís já o tinham feito numa consonância quase perfeita), mas no caso de … a única forma de cumprir o acordo com as três sinistras entidades era… aumentar os impostos, o que atrasaria a alegada retoma da Economia.

Coelho ou quer classificar os Portugueses, para além de maricas, completamente obtusos, ou ameaça com mais impostos. É cada vez mais o vampiro que suga o sangue (e a linfa) de nós. Estamos, na verdade, perante mais um passo no caminho da chantagem que se vem fazendo sobre os juízes do Palácio Ratton, ainda que tentando disfarçá-la de forma canhestra, como o gato escondido mas com o rabo de fora.

Mordomias e bananas

Por Antunes Ferreira

NA PASSADA quinta-feira pudemos confirmar o que já sabíamos: em Portugal há filhos e enteados. Naturalmente que era do conhecimento público que isso acontecia nos mais diversos sectores da sociedade e em especial no que concerne à política. Que no caso vertente é mais Pulhítica, o que lamentavelmente já se tornou corriqueiro. No entanto, agora, essa duplicidade maniqueísta teve confirmação oficial, ou seja em termos de lei.

Não sendo totalmente motivo de preocupação, tanto mais que continuamos denodadamente a manter o cinto apertadíssimo – ainda que, graças ao esplêndido (des)Governo, já tenhamos saído da recessão técnica e portanto nos sintamos muito aliviados, ela dá que pensar que, pensar pensamos ainda não é proibido. Em época de crise (ou terá também ela saído dessa recessão técnica que, confesso o meu pecado, não sei bem o que é, mas de forma tão sigilosa que nem deu para entender a subtileza?) os políticos da Madeira, nomeadamente governantes e deputados regionais, vão continuar a acumular a pensão de reforma com a remuneração do exercício do cargo.

Convém que apresente um ponto de ordem à mesa – neste caso do Orçamento. E porquê? Porque a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2014 proibia os titulares de cargos políticos das regiões autónomas de continuarem a acumular reforma com vencimento, em consonância com a regra que vigora no Continente e nos Açores. A proposta do Governo, no seu artigo 76º, alterava a lei 52/A/2005, passando a incluir os membros dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas e os deputados às assembleias legislativas regionais na lista dos titulares de cargos políticos sujeitos ao novo regime relativo a pensões e subvenções.

Mas eis que providencialmente em sede de comissão especializada, os actuais governantes e deputados madeirenses foram excluídos da proibição que atinge, entre outros, o alegado PR, ou seja o Imóvel de Belém e a insigne presidente da AR Assunção Esteves, a tal que considera que manifestações nas galerias do Parlamento são crime.

Este regime de excepção em todo o país vai continuar a privilegiar o presidente do governo madeirense, Alberto João Jardim (PSD), o presidente da Assembleia regional, Miguel Mendonça (PSD), a secretária do Turismo, Conceição Estudante (PSD) e a vice-presidente do parlamento, Isabel Torres (CDS). Maximiano Martins (PS) recusou a benesse, decidindo doar o seu vencimento de deputado a instituições de solidariedade.

Desnecessário se torna, pois, mais qualquer explicação da dupla cada vez mais famosa Filhos & Enteados, S.A. Metendo a mão na consciência - podem não acreditar, mas ainda uso disso -, há algo de errado na qualificação de Sociedade Anónima, que, pelo contrário é perfeitamente nominal. Basta ver os nomes constantes do parágrafo anterior para entender a correcção. É certo que estes não entram em lista inserida na lei; mesmo assim, são uns felizardos.

Curiosamente, a iniciativa de alterar o artigo 76º da proposta orçamental partiu dos quatro deputados da Assembleia da República que representam o PSD-Madeira, que alegaram que a matéria do estatuto remuneratório dos governantes e deputados madeirenses “é da reserva da iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira, não podendo ser objecto de lei ordinária”, Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Cláudia Aguiar propuseram a não inclusão dos titulares de órgãos de governo próprio das Regiões autónomas na proibição de acumular a pensão com a respectiva remuneração do exercício do cargo.

A discussão dos Orçamentos tem sempre aspectos muito peculiares; veja-se como as coisas decorreram. Posteriormente, em substituição do aditamento defendido pelos quatro deputados madeirenses, os lideres parlamentares do PSD e CDS/PP, Luís Montenegro e Nuno Magalhães,  subscreveram uma proposta de eliminação,  segundo a qual os actuais governantes e deputados regionais, embora incluídos no regime nacional, poderão continuar a acumular os dois valores “até a cessação do mandato ou ao termo do exercício daquelas funções”. Na votação na especialidade, esta proposta  foi aprovada com os votos dos dois partidos da coligação, os votos contra do PS e a abstenção do PCP e BE.

Victor Freitas, o líder do PS na Madeira classificou de “inaceitável e eticamente reprovável” a cedência do PSD e CDS, considerando um “escândalo nacional” que a coligação valide “benefícios pessoais do presidente do governo regional”. E acrescentou que era lamentável que os deputados do PSD eleitos por esta região tivessem trocado “o seu voto a favor do Orçamento pela manutenção da acumulação do salário com a reforma do dr. Jardim”.

Mas as coisas não ficaram por aqui. Em protesto contra a alteração à versão inicial do Orçamento de Estado para 2014, o deputado regional do PND, Hélder Spínola, anunciou para ontem uma iniciativa na Assembleia da República. “Como agradecimento pelo favor prestado na manutenção de uma mordomia que representa para Alberto João Jardim mais de dez mil euros por mês”, ele ofereceu um cacho de bananas da Madeira ao grupo parlamentar do PSD.

Pelo menos, daqui se deseja que as bananas sejam da Região Autónoma da Madeira.