Passos e Montesquieu

“As leis conservam a sua credibilidade e valor não porque sejam justas, mas porque são leis.”

Charles-Louis de Secondat,  Barão de Montesquieu

Por Antunes Ferreira

Seja-me permitido recordar o que a maioria das pessoas sabe, mas que por vezes, bastantes até, esquece – ou quer esquecer-se. A Revolução Francesa mudou a França, mas também a Europa e até o Mundo. É ponto assente que os acontecimento que se verificaram no século XVIII durante dez anos (1789 – 1799) deram aos cidadãos os princípios políticos consubstanciados no lema que se tornou uma realidade na Terra: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. É o momento em também se consolida a teoria dos três poderes.

A teoria dos três poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na “Política”, de Aristóteles, e no “Segundo Tratado do Governo Civil”, de John Locke, Montesquieu escreveu a obra “O Espírito das Leis” (1748) em que traçou os parâmetros fundamentais da organização política liberal. Os três poderes eram o legislativo, o executivo e o judicial. E continuam a ser.

O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de leis tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. As teorias defendidas por Montesquieu exerceram uma poderosa e profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiraram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa.

Neste país triste e desconchavado que é Portugal, a liberdade que nos foi trazida pelo 25 de Abril (ainda se recordam do que foi?) assentou imediatamente na teoria dos três poderes. Na vigência do “Estado Novo” ela tinha sido vilipendiada, arremedando-se através da Constituição corporativo-fascista de 1933, que contemplava os três poderes iguais, só que um, o executivo, mais igual do que os outros. A mente rebuscada de Oliveira Salazar fora encontrar este artifício para o regime autoritário em que ele era o chefe.

Por cá, mas já no ano corrente, 2014, um novo e jovem chefe do Executivo(?) resolveu fazer uma nova revolução e elaborar uma nova teoria política. Ele defendeu, enquanto poder legislativo, que deveria “dar conselhos” ao poder judicial, já que este (ou pelo menos uma parte deste, ou seja o Tribunal Constitucional) se andava a comportar mal. Os juízes do Palácio Ratton tornaram-se assim, uma nova “força de bloqueio” expressão que Cavaco Silva já utilizara nos fins dos anos 90. Na altura, Cavaco ficou conhecido pela frase calina “deixem-me trabalhar!”.

Nesta semana PC (Passos Coelho) declarou que o Tribunal Constitucional - a quem pedira a “aclaração” dos três artigos do Orçamento para este ano que os juízes tinham declarado inconstitucionais, pedido a que o TC torceu a orelha - com esta sentença punha em risco o final do “programa do ajustamento estrutural” que o seu (des)Governo vinha executando servilmente perante a famigerada troika. Quer isto dizer que o tribunal da rua do Século, em suma, não o deixava trabalhar. Mas o mais gritante foi o que disse quanto ao “recrutamento” dos juízes do TC, pois afirmou que tinha de haver uma peneira mais fina para eles serem escolhidos.

Estará Passos contra a Revolução Francesa? Estará Coelho contra Montesquieu? E por arrastamento, dado que são da mesma cor política, a laranja, estará Cavaco contra a Revolução Francesa? Estará Silva contra Montesquieu? E ainda nessa enxurrada alaranjada estará Assunção contra a Revolução Francesa? Estará Esteves contra Montesquieu? Penso que não, mas as atitudes do (des)Governo português em termos financeiros e económicos pode indiciar que nem não nem sim. Como diria o nosso Eça – nim.

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Suas teorias exerceram profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, du Do Espírito das Leis (em francês: De l'esprit des lois), publicado em 1748, é o livro no qual Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercícios da autoridade política que se tornaram pontos doutrinários básicos da ciência política. Suas teorias exerceram profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa.rante a Revolução Francesa.