Facilitismo e aldrabice

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Por Carlos Fiolhais

QUEM RECENTEMENTE acertou na mouche ao falar sobre a crise financeira e económica que o país atravessa foi Ernâni Lopes, o ex-ministro das Finanças e Plano do Governo do Bloco Central, dirigido por Mário Soares, que em 1983 recebeu o FMI: «Não tem a ver com taxa de juro, oferta de moeda nem finanças públicas. Tem a ver com qualquer coisa mais importante. Os problemas resolvem-se com estudo e trabalho e não com facilitismo e aldrabice».

Fê-lo pouco antes do anúncio pelo governo do PS dirigido por José Sócrates de medidas de aumento de impostos para todos e de redução de vencimentos dos trabalhadores da função pública. As palavras do ex-ministro não podiam ser mais certeiras. Com efeito, não foi há muito tempo que o IVA desceu e os salários subiram, por mera conveniência eleitoral, numa altura em que as crises nacional e internacional já eram mais do que visíveis (a primeira, para mal dos nossos pecados, mais antiga do que a segunda). O governo minoritário que resultou das eleições continuou teimosamente a negar a realidade. Foi facilitando o mais que pôde. E foi aldrabando até mais não poder. Por pressão externa e não por convicção interna, anunciou um PEC 1, depois um PEC 2 e agora um PEC 3, uma vez que a dívida continuava a aumentar. Num mundo em crise os outros bem podiam fazer de formiga, com a Grécia, a Irlanda e a Espanha a diminuírem os salários, que nós continuávamos a fazer de cigarra, como se o crédito fosse ilimitado. De facto, o mundo mudou. Mas o nosso Governo, contrariamente ao que se impunha, não mudou, e não fez a tempo o que era preciso fazer, que era estudar o défice e trabalhar para o diminuir. Agora, tarde e a más horas, parece ter acordado. E o Presidente do PS, António de Almeida Santos, que tinha sido colega de Ernâni Lopes no governo do Bloco Central (lembram-se de não se poder sair do país com mais de sete contos?), não encontrou melhor justificação para a mais recente ida do Governo aos bolsos dos contribuintes do que dizer que «o povo tem que sofrer as crises como o Governo as sofre». Se o povo não sabia, ficou enfim a saber que tem de partilhar as crises do Governo...

E o que diz ao PEC 3 o PSD, que tinha assinado o PEC 2 numa quase reedição do Bloco Central? O seu porta-voz António Nogueira Leite, de quem se fala para ministro das Finanças (fez o tirocínio como secretário de Estado das Finanças de Guterres), foi tudo menos coerente e credível. Embora defendendo os cortes nos salários, pediu com candura ao Governo para “reconsiderar o aumento do IVA, porque não é bom para as famílias". A diminuição dos rendimentos salariais é, para ele, boa para as famílias. Estas, encolhidas pelos apertos de cinto, continuarão decerto a sofrer as crises, mesmo que mude o governo que as sofre. E não têm grande esperança que o facilitismo e a aldrabice acabem se houver uma mudança governamental.

Poderia ser de outro modo? Dificilmente poderia. Uma sociedade não pode ser melhor do que a escola que a molda. Facilitismo, o termo que tão bem se adequa à política em geral, é também o certo para designar a política escolar, também ela de Bloco Central. Mostra-o, por exemplo, o caso do aluno que entrou na Universidade, com 20 valores, pela porta do cavalo das Novas Oportunidades. E aldrabice é a palavra justa para descrever uma situação em que se passam diplomas a certificar sabedoria e competências a quem é manifestamente ignorante e incapaz. Uma aldrabice pegada, como cada vez é mais claro.

Dei-me conta outro dia de que a palavra aldrabar, de origem árabe, não é conhecida no Brasil. Mas a prática é. Mário Pratas, o autor do dicionário de português europeu para brasileiros “Schifaizfavoire” (Editora Globo, 1993; o título deriva do modo como se chama entre nós um empregado de mesa), comenta: “Depois de morar algum tempo em Portugal você começa a entender de onde veio essa nossa mania de levar vantagem, de dar golpinhos, de enganar o próximo, de tirar proveito das situações. Está certo que os brasileiros aperfeiçoaram a aldrabice...”

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«Público» e «De Rerum Natura»

NUCLEAR: JA, DANKE?

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Por Carlos Fiolhais

NO FINAL DO SÉCULO passado tornou-se comum, na Alemanha, a expressão Nein, Danke, quando se falava de energia nuclear. Em 1986 tinha acontecido o acidente de Chernobyl, que originou uma nuvem radioactiva sobre a Europa Central. A romancista alemã Christa Wolf escreveu um romance sobre o assunto: Acidente. Multiplicaram-se na época os protestos contra as centrais nucleares. No ano de 2000, o governo alemão, sensível a esses protestos, resolveu determinar o encerramento a médio prazo das 17 centrais nucleares existentes. E não seriam construídas outras.

Mas os tempos hoje são diferentes. No passado recente, o aumento das necessidades energéticas, o risco do aquecimento global, a instabilidade no Médio Oriente e o elevado custo das energias renováveis têm feito repensar a questão da energia nuclear. O governo alemão, presidido por Angela Merkel (que estudou Física e tem um doutoramento em Química Quântica), acaba de anunciar um adiamento do projectado fecho das centrais em funcionamento, concedendo uma moratória de oito anos para as centrais mais antigas e de 14 anos para as centrais mais recentes. A revista Der Spiegel noticiou com algum humor: “o governo deixa radiantes os amigos do átomo”. Isto acontece numa altura em que outros países europeus têm centrais em construção, em avançado estado de planeamento ou em fase preliminar de proposta. Na Europa, a Finlândia e a França estão a construir um reactor nuclear, e a Eslováquia dois. Países que torceram o nariz ao nuclear como o Reino Unido e a Itália têm agora centrais planeadas ou propostas. Fora da Europa, entre os países mais desenvolvidos, os Estados Unidos têm uma central em construção, o Canadá duas, o Japão também duas e a Rússia dez. E, em países com economias emergentes, o avanço do nuclear é ainda mais visível: a China tem 24 reactores em construção (além de 33 planeados e 120 propostos!), a Índia quatro e o Brasil um.

Em Portugal, onde a electricidade é das mais caras da Europa, o debate sobre a energia nuclear tem reaparecido a espaços, embora não seja tão nítido e produtivo como noutros países. O actual governo tem procurado evitá-lo e, quando não o pode fazer, tem-se pronunciado contra, preferindo defender as energias renováveis. O ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, do partido do governo, não hesitou, porém, antes de ir para a Europa, em defender o estudo da opção nuclear, apontando o exemplo finlandês. O principal partido da oposição, embora não advogue claramente a alternativa nuclear, tem-se pronunciado a favor da discussão sobre ela. Na minha opinião, o assunto não deve ser considerado tabu. A controvérsia que se vai agudizar nos próximos meses na Alemanha não deixará de ter um impacto aqui.

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«SOL» de 10 Set 10 e De Rerum Natura

Tempo e paciência

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Por Carlos Fiolhais

AS NOTÍCIAS de meados de Agosto davam conta de que a economia alemã tinha crescido 2,2 por cento do primeiro para o segundo trimestre deste ano, um número recorde desde a reunificação, enquanto a economia portuguesa tinha crescido no mesmo período uns míseros 0,2 por cento. É caso para dizer que a locomotiva da Europa bem puxa, mas as carruagens da cauda teimam em não andar.

Se se quer perceber porquê, não há nada como dar um salto à Alemanha. Apartei-me do estio português a meio de Agosto, logo a seguir às notícias do crescimento desigual, em busca das razões da desigualdade. Para chegar ao aeroporto de Lisboa tinha-me socorrido de um táxi, mas, à chegada ao aeroporto de Colónia-Bona, tal já não foi preciso, pois logo um comboio me esperava, com rigorosa pontualidade, para me deixar, escassos minutos depois, na Hauptbanhof de Colónia, onde pude tomar o metro. O hotel onde fiquei deu-me depois um passe de transportes urbanos para os dias da estada, prática comum a várias cidades europeias. O sistema de transportes regional está bem planeado e funciona, dia a dia, hora a hora, minuto a minuto, de acordo com o afixado. As entradas e saídas do metro estão abertas, pois a fiscalização é apenas ocasional. Menschen bewegen (Mover pessoas) é a divisa da empresa de transportes urbanos. Tudo está feito para poupar tempo. Em Lisboa, apesar dos investimentos brutais realizados com dinheiros europeus (isto é, alemães) em detrimento de outras zonas do país, não há nem comboio nem metro até ao aeroporto. E toda a gente perde imenso tempo.

Sempre que regresso à Alemanha sei que reentro num país onde não só os relógios funcionam como as pessoas funcionam de acordo com os relógios, cumprindo os planos que estabeleceram. E pergunto de cada vez a mim próprio como é que os alemães conseguem lidar com o problema do tempo português quando se deslocam, em trabalho ou em férias, ao nosso país. Numa livraria, que as há boas na baixa de Colónia, comprei, por isso, o livro Gebrauchsanweisung für Portugal (Piper, 5ª edição, 2010), em português Manual de Instruções para Portugal, do jornalista Eckhart Nickel. O autor fornece as palavras-chave para sobreviver numa visita a Portugal: tempo e paciência (Zeit und Geduld). Escreve: “Percorrer Portugal em meios de transporte públicos exige tempo e paciência”. Conjecturo que a segunda palavra só existe na língua alemã por causa da eventual necessidade de deslocação ao extremo oeste da Europa... Não foi há muitos anos que uma colega alemã ficou estupefacta por nem sequer encontrar horários de autocarros em Portugal. Tinha simplesmente de esperar com a necessária paciência pelo próximo. Agora, o jornalista queixa-se de que os horários de transportes são dados de um modo encriptado. Por exemplo, os horários de autocarro têm notas de rodapé do tipo: “De 16/9 a 30/6 aos sábados (ou sextas feiras se for feriado) ou segundas-feiras (ou terças-feiras se for dia seguinte a feriado)”. Essas indicações, convenhamos, desanimam qualquer passageiro, que, se desesperar na espera, terá de chamar um táxi. O autor previne os visitantes a Portugal: “Quem tem tempo, é aqui um rei, mas quem não tem não devia cá vir. Pois até os horários de abertura [de serviços] não passam de meras recomendações: dentro deles ser-se-á com sorte atendido por funcionários que se movem com a velocidade de uma lagosta num aquário”.

Já éramos assim antes do 25 de Abril e pouco mudámos. Curt Meyer-Clason, que dirigiu o Instituto Goethe em Lisboa nos anos 70 do século passado, escreveu nos seus Diários (Portugiesicher Tagebuecher, Athenäum, 1979), numa entrada de 1972: “O tempo português é uma substância que se deixa evaporar”. Como é que um povo que não faz planos claros, não tem serviços públicos decentes e não respeita quaisquer horários pode aspirar ao mesmo produto interno bruto que os alemães? Como é que um país cujo primeiro-ministro se compraz em chegar atrasado a eventos oficiais pode apanhar o comboio da Europa? Não pode. Ainda que tenha muito tempo e paciência.
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«Público» e De Rerum Natura

Alma Mater Digital

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Por Carlos Fiolhais

ALMA MATER é uma expressão latina que significa etimologicamente a “mãe que alimenta”. Serve, também, para referir a Universidade onde se estudou. Desde há poucos dias, a expressão passou também a ser o nome da biblioteca digital de fundo antigo da Universidade de Coimbra, a mais antiga das universidades portuguesas. Na Internet está acessível, à fácil disposição de todos os interessados [aqui].

O leitor que aí clique encontrará cerca de 4000 documentos digitalizados na íntegra, num total de mais de meio milhão de imagens, que incluem livros, periódicos, manuscritos, mapas, fotografias, etc., anteriores a 1940, sobre os mais variados temas, uma vez que o fundo antigo em questão vai desde o Direito e as Letras até às Ciências e Tecnologias. Na área das ciências, poderão ser vistas, por exemplo, magníficas estampas de espécies vegetais portuguesas que constam do livro, publicado em Lisboa no ano de 1800, Phytographia Lusitaniae Selectior, de Félix de Avelar Brotero, lente de Botânica e Agricultura em Coimbra.

Como estamos em época de comemorações do centenário da implantação da República em Portugal, a Alma Mater contemplou essa efeméride. Assim, na secção República Digital, exibe, para consulta geral, numerosos documentos, alguns inéditos, do início do século passado. O leitor pode desfolhar as Observações meteorológicas, magnéticas e sísmicas feitas no Observatório Meteorológico de Coimbra no ano de 1909 e publicadas pela Imprensa da Universidade em 1910. O volume seguinte já está a ser digitalizado para divulgar o estado do tempo no dia 5 de Outubro de 1910...

Ou pode consultar o Boletim dos Hospitais da Universidade de Coimbra, publicado também pela Imprensa em 1931, onde se diz que a reforma de 1911 veio “transformar de forma mais absoluta e radical os serviços hospitalares”, ficando os referidos hospitais a ser “o mais completo campo experimental da ciência médico-cirúrgica”. As estatísticas das operações cirúrgicas feitas a partir de 1913 documentam isto mesmo: basta ver as extensivas listagens com método e processo, o tipo de anestesia e o resultado (“curado”, “melhorado”, “no mesmo estado” ou “falecido”). Não tem o nome dos operados, mas tem o nome dos operadores.

Ou pode ainda ler várias cartas de Afonso Costa, o primeiro-ministro da Primeira República, escritas do exílio após o golpe de Estado de 1926 a um outro exilado, Armando Cortesão, o engenheiro agrónomo (um dos primeiros estudiosos da genética entre nós) que se notabilizou como historiador dos Descobrimentos. Como se compreende, Salazar é aí referido de um modo muito pouco favorável. Na Alma Mater a história está à distância de um clique.

Imagem: estampa do livro de Brotero referido no texto.
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In «SOL» de 23 Jul 10 e De Rerum Natura

O Mercado Ficcional

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Por Carlos Fiolhais

NO MUNDIAL DE FUTEBOL, a Espanha ganhou a Portugal porque jogou melhor e porque meteu um golo contra nenhum. Como a FIFA não permite o uso de golden shares nas selecções de futebol, o governo português não pôde, no final do jogo, anulá-lo com o pretexto de que não gostou do resultado. Não pôde, por exemplo, afirmar que era “absolutamente estratégico” para a equipa das quinas não perder.

No jogo económico entre a Telefónica e a Portugal Telecom (PT) que, por coincidência, se realizou no dia seguinte, a primeira meteu um “golo” ao oferecer 7150 milhões de euros pela participação da segunda na Vivo, empresa brasileira de comunicações móveis, um preço bem acima do actual valor daquela participação e que quase chega ao actual valor de toda a PT. Os accionistas da PT, por uma expressiva maioria (74 por cento), não tiveram dúvidas em aceitar a oferta. As leis do mercado funcionaram, tal como funcionam todos os dias, por todo o lado do mundo.

O governo português fez, porém, questão de mostrar ao mundo que essas leis não funcionam aqui. No final do jogo, com uma flash interview, o primeiro-ministro José Sócrates anulou o resultado. A “FIFA da política europeia” não gostou. A vice-presidente da União Europeia, a holandesa Neelie Kroes, avisou Portugal que não podia usar "medidas proteccionistas e nacionalistas num mercado único". A golden share que foi usada para efeitos de veto é, pelo menos desde 2008, disputada no Tribunal das Comunidades Europeias, aguardando-se sentença no dia 8 de Julho. A União Europeia não tem dúvidas: “os direitos especiais que o estado português ostenta na PT desincentivam os investimentos por parte de outros Estados membros, violando as regras do Tratado da União Europeia”. E os juízes europeus irão, em breve, confirmar isso mesmo.

A explicação de Sócrates parece pífia. Começou por dizer que a golden-share (uma palavra de inglês técnico) “é para isso que serve, para ser utilizada quando necessário”. Pode-se, convenhamos, dizer isso de qualquer coisa, pois qualquer coisa servirá se for usada e não servirá se não for usada. Só uma coisa ilegal é que não serve para nada pois não pode ser usada. O primeiro-ministro acrescentou que “é uma questão absolutamente estratégica para o desenvolvimento da PT”. Pode-se, contudo, argumentar que o seu veto não foi a favor da PT, pois ninguém melhor do que os accionistas da PT saberá o que favorece aquela empresa. Eu não sou accionista nem sequer cliente da PT, que durante anos e anos me cobrou taxas telefónicas abusando da sua posição dominante (estou muito grato por o mercado me oferecer alternativas mais baratas e melhores!), mas, se fosse, acharia, no mínimo, paternalista a posição do governo. Significaria que o governo saberia melhor do que eu o que fazer com os meus bens. Em matéria de PT, ele não tem, aliás as “mãos limpas”, pois além da golden share também lá tem, não o esqueçamos, Rui Pedro Soares.

Além do mais, Sócrates deixou em maus lençóis os responsáveis da PT, que andaram primeiro a dizer aos accionistas que a golden share não se aplicava a este caso e depois que a vontade deles devia ser respeitada. Talvez agora não tenham outra saída a não ser demitir-se.

O órgão maior da imprensa económica (continuando a metáfora, o equivalente ao maior jornal desportivo), o Financial Times, chamou “estupidez colonial” ao gesto do governo luso, considerando que não se trata de defender o interesse nacional, mas sim, quando muito, o interesse de uma empresa privada com sede em Lisboa e um ramo num país estrangeiro que há muito deixou de ser colónia. Um governo de direita não faria diferente do que fez Sócrates. E, como os extremos se tocam, foi curioso ver o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda a aplaudi-lo, precisamente numa altura em que ele lançou um ataque fiscal sem precedentes aos contribuintes. O controlo estatal da economia tem defensores nos dois lados do espectro político e, pelos vistos, também no meio. Em Portugal, o mercado, de que tanto se fala, não passa afinal de uma ficção.

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In Público e De Rerum Natura