sábado, 13 de dezembro de 2008

Direitos Humanos (?)

Por Antunes Ferreira
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ONTEM, OS 60 ANOS da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram comemorados na sede das Nações Unidas, em Genebra, como um marco na história da Humanidade. Mas, também ali foi referido que muitos de seus princípios ainda não foram alcançados. O secretário-geral Ban Ki-moon afirmou mesmo que "desde a aprovação da Declaração avançámos enormemente. No entanto, a realidade é que, pelo menos até agora, ainda não atingimos muitos dos seus objectivos e das suas intenções".
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“Uma pobreza abjecta, uma vergonhosa discriminação e uma horrível violência continuam a afectar milhões de pessoas", disse ainda, terminando por enfatizar que "ao atingir este marco (o aniversário), também devemos reconhecer a selvagem falta de humanidade enfrentada por muitas pessoas neste nosso mundo. Não podemos baixar a guarda".
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Por outro lado, em Nova Iorque, a organização Human Rights Watch, HRW, afirmou que as autoridades cubanas prenderam mais de 30 pessoas durante a semana, quando foi comemorado o Dia Internacional os Direitos Humanos, citando relatos da imprensa e de grupos cubanos. Havana não comentou estas afirmações.
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Vozes as mais diversas aproveitaram a data para tecerem considerações a propósito dela e foram muitíssimas as referências a muitos outros países, governos e outros detentores do Poder que não respeitam os direitos humanos. Cuba terá sido apenas mais um entre esses que ainda os não praticam, sequer os respeitam.
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Os direitos humanos são o que são e porque devem ser, têm de ser, universais, não se pode admitir que com eles se jogue utilizando subterfúgios e truques para justificar o injustificável. Continua em voga a afirmação de que eles têm de ser considerados e analisados, de acordo com a situação geográfica e cultural. Nada mais falso.
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Quando em 1947 a Declaração foi aprovada, vivia-se, ainda, no rescaldo desse terrível acontecimento que foi a II Guerra Mundial. E se o nazismo e o fascismo a motivaram, foi porque se chegou à conclusão que os crimes gravíssimos deles resultantes não poderiam voltar a acontecer. É óbvio que a sua condenação não bastava. Os homens tinham direitos. Havia que os respeitar. E o documento que daí resultou foi, inegavelmente, um enorme avanço.
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Só que, como infelizmente acontece com frequência quase constante, imediatamente após a sua divulgação começaram a registar-se os atropelos mais diversos e mais graves ao documento – no fundo ao que ele representava com aspiração e desejo da Humanidade. Mas os atentados despudorados não desapareceram, nem desaparecem, nem desaparecerão, só porque existe o texto.
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Se houve campos de concentração e genocídios, eles continuaram a existir. Desde Auschwitz até Sbrenica decorreu meio século. Dia após dia, sem paragens, porque o tempo não pára, mesmo que se parem os relógios ou se deitem para o lixo os calendários. A vida é assim. É dolorosa uma tal constatação. Mas, é. Existe. É real - não é, nem pode ser, virtual.
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Os 60 anos da Declaração dos Direitos do Homem representam um percurso que se desejou, deseja e desejará que seja menos acidentado, que seja menos violado, que seja mais conseguido. Universal foi chamada. Se nós, homens, a desprezarmos quotidianamente e nos mais diferentes lugares do Mundo, desde Pyongyang até Guantanamo, os direitos vilipendiados cada vez menos são - humanos. E ninguém pode lavar pilaticamente as mãos.
Este texto é uma extensão do que está publicado no Sorumbático [v. aqui], onde eventuais comentários deverão ser afixados.