sábado, 11 de dezembro de 2010

O nosso teste

.
Por Rui Tavares

O PROBLEMA é quando o segredo se torna a regra e não a exceção, como demonstram os documentos até agora divulgados pela wikileaks.

“Vastos ataques por parte de uma China que tem medo da internet”. Este era o título do New York Times na passada sexta-feira.

No seu contexto, vale tudo o que se tem dito nos últimos dias sobre a wikileaks, cujos documentos — ironicamente — o New York Times usava para narrar a repressão chinesa, em 2009, contra o Google.

Nesse mesmo dia um poderoso senador americano exigia que todas as companhias do seu país cessassem contactos com a wikileaks. Extraordinariamente, elas obedeceram. A Amazon tirou a página da wikileaks da rede. Outra empresa abateu-lhe o endereço. Outra ainda apagou “as visualizações de dados” — gráficos e não documentos classificados — que se encontravam no site. Seguiram-se ataques informáticos em massa. A wikileaks desapareceu. Umas horas depois reapareceu na Suíça, depois sumiu, apareceu de novo, e continua intermitente.

O Departamento de Estado dos EUA proibiu os seus funcionários de consultarem o site, mesmo que a partir de casa. Segundo a Universidade de Columbia, notificou estudantes para que não citassem a wikileaks nas suas páginas de twitter ou facebook, se quisessem preservar as hipóteses de um dia conseguirem emprego na administração. A Biblioteca do Congresso impediu o acesso à wikileaks a partir dos seus computadores.

(Na Europa, um ministro francês declarou inaceitável que a wikileaks pudesse alojar-se na França. Ao menos neste caso, a empresa francesa a que ele se referia respondeu de forma digna: senhor ministro, queixe-se a um juiz.)

Em poucos dias passámos da desvalorização — “isto não tem nada de novo” — ao mais vasto ataque por parte de governos que têm medo da internet. A China é aqui? Esse é o nosso teste.

E, no entanto, ninguém parece notar uma coisa simples: a cultura de secretismo faz mais mal do que bem.

Há segredos justificados e/ou necessários: a posição de tropas em tempo de guerra, a identidade e localização de fontes, e alguns dados sobre as vítimas ou testemunhas de crimes. O problema é quando o segredo se torna a regra e não a exceção, como demonstram os documentos até agora divulgados pela wikileaks.

Vamos recapitular algumas das coisas que já aprendemos: que os diplomatas americanos tinham ordens para recolher dados pessoais e biométricos dos dirigentes das Nações Unidas (uma violação à Convenção de Viena de 1961); que havia um “espião” dentro do governo de coligação na Alemanha, — que aliás já teve de se demitir; que o governo alemão foi pressionado com ameaça de retaliações políticas para que abandonasse o caso de um desgraçado merceeiro que foi preso e torturado por agentes secretos americanos, estando inocente de qualquer crime; que a procuradoria-geral espanhola foi pressionada num caso semelhante, e para limitar as ações do juiz Garzón.

Há mais; e só foram disponibilizados menos de mil documentos de entre os 250 mil totais. Os restantes 99,5% estão a ser tratados por cinco dos mais prestigiados jornais internacionais. As autoridades americanas tiveram oportunidade de fazer comentários e correções (e, no caso do New York Times, fizeram-no). Ao contrário do que dizem aí, isto não é vandalismo. A wikileaks publica o resultado do trabalho que esses jornais têm feito, com a edição e correção entretanto feitos.

Há justificação para que estes segredos em particular fossem ocultados dos cidadãos? Não há; e o facto de o terem sido só torna a democracia malsã e a diplomacia cúmplice.
.
RuiTavares.Net