Alguém se recordará de algum governo do Portugal democrático que não tenha afrontado a liberdade de expressão e tentado controlar a liberdade de imprensa?
OS PORTUGUESES saíram de meio século de censura - com esse ou outro nome - e a seguir valia tudo, até se criar a figura das comissões ad hoc. A nacionalização de praticamente todos os meios de comunicação foi o ponto mais alto da concentração dos meios, um campo de concentração para a liberdade de imprensa. Mas os que contestavam a concentração não deixavam de a aproveitar a partir dos cadeirões do poder. Depois vieram as privatizações e as coisas passaram a fiar mais fino. Como escrevera o dr. Francisco Balsemão em 1971, "Se uma revista pertence a um grupo açucareiro, nela não se escreverá que o açúcar engorda". E porque o grupo açucareiro puxava para um lado e o grupo dos adoçantes puxava para outro - para usar exemplos inocentes - um deles comprou o outro e recomeçou a concentração.
E o poder político lá se foi mexendo em novo cenário empresarial. Nos meios públicos diz-se que chegou a haver, em certa fase, ministros escalados para as horas de fecho de jornais e telejornais. E mesmo em certos meios privados, o poder político não se privou de garantias para meter a colherada dourada nos conteúdos. E as formas de pressão e intimidação diversificaram-se. Passaram a chover providências, processos e outras novidades judiciais. Claro que as leis são para cumprir.
Mas a alegação de que a lei não está a ser cumprida tem em geral o segundo sentido de intimidar o mensageiro e, se possível, cortar-lhe a cabeça.
Os políticos portugueses têm-se dado muito mal com a liberdade de expressão e de imprensa. O problema é deles. Embora o risco seja de quem a exerce.
