Fui, com curiosidade, ler o Orçamento do Estado para 2010 focado, exclusivamente, nas Parcerias Público-Privadas (PPP). O que vi levou-me do inferno ao céu...
O PRESENTE ORÇAMENTO de Estado para 2010 começa por dar nota de uma avaliação que o Estado faz da sua experiência em PPP. Citando: "A experiência adquirida tem vindo a demonstrar que a contratação através de PPP envolve níveis de complexidade consideráveis, designadamente no que diz respeito a uma adequada repartição dos riscos envolvidos e quantificação de encargos, ao apuramento do comparador do sector público e, de um modo geral, à avaliação da eficiência que deve estar associada à opção por esta modalidade de contratação." Isto é em bom português: "a coisa é complexa e nem tenho bem a certeza de que seja um bom ou um mau negócio..."
Mais adiante acrescenta-se: "É imperioso desenvolver, consolidar e aperfeiçoar os princípios gerais de eficiência e economia subjacentes às PPP, orientados especialmente para assegurar o rigor e a exacta ponderação dos custos e benefícios das opções tomadas, tendo em conta a criação de encargos de médio ou longo prazo que lhes são inerentes e que poderão perdurar por várias gerações." Mais uma vez, em linguagem de gente: "como estas decisões têm implicações sérias para os meus filhos, o melhor é ver bem em que alhada nos estamos a meter... Sabe bem ganhar eleições, mas daqui a 10 anos ninguém quer pagar os lugares agora conquistados no Parlamento..."
Ora, como não sabemos o que isto pode significar porque o Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, das Parcerias Público-Privadas e das Concessões não permite ao Governo esse conhecimento, toma-se a medida adequada da Administração Pública Portuguesa: mantendo o organismo em causa que não fez, cria-se um novo para fazer. Normalmente, na orla privada da economia, encerram-se os organismos que não cumprem os objectivos...
Depois passei à análise dos números e verifiquei, com espanto, que o valor actual líquido (VAL) dos encargos líquidos para o Estado com as PPP para os próximos 40 anos era apenas de 8.521,4 milhões de euros... Uma ninharia para tanto debate e ‘frisson'... A coisa ficava ainda mais leve quando confrontei com os mesmos cálculos realizados sobre o Orçamento de estado para 2008 e 2009. Nesses orçamentos, e fazendo um cálculo semelhante, o VAL dos ditos encargos líquidos para o Estado com as PPP era em Dezembro de 2007, 17.792,2 milhões de euros e em Dezembro de 2008, 23.260,8 milhões de euros.
Isto é, a grande bolha que parecia empolar-se tinha rebentado e o problema nem parecia agora tão relevante... Mas eis que fui ver as rubricas que compunham os ditos encargos líquidos anunciados. E foi aí que percebi: o quadro com os encargos apresentado no Orçamento de 2010 não é comparável com o dos anos anteriores. Sumiram-se os encargos com as Concessões e Subconcessões Rodoviárias!
Provavelmente não vamos pagá-las! Irão ser pagas pelos extra-terrestres. Obrigado, Marcianos!
