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Por José António Lima
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UMA INVESTIGAÇÃO que se arrastou ao longo de oito anos, desde 2000, detectou depósitos de 2,9 milhões de euros nas 34 contas bancárias de Mesquita Machado, presidente da Câmara de Braga há 32 anos, e seus familiares, quando os rendimentos por eles declarados em pouco ultrapassam os 1,6 milhões de euros. Mas o processo às suspeitas de corrupção envolvendo o património acumulado pela família Mesquita Machado foi arquivado por «carência de provas», com o procurador do Ministério Público de Braga a queixar-se, no despacho de arquivamento, de «falta de meios» e ausência de «recursos humanos».
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Na investigação judicial, que o Correio da Manhã consultou e reproduziu em várias edições, são também referidos elementos próximos de Mesquita Machado, funcionários da Câmara de Braga, apresentando sinais de riqueza incompatíveis com os salários que recebiam, como o vice-presidente ou o chefe do Urbanismo. E são mencionados depósitos nas contas bancárias da família Mesquita Machado de cheques de empreiteiros do concelho. Entre os quais Domingos Névoa, conhecido administrador da Bragaparques. Cheques justificados como prendas de casamento, empréstimos e outras explicações do mesmo tipo.
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DOMINGOS Névoa que, por sinal, foi esta semana condenado no Tribunal da Boa-Hora por corrupção activa, devido à tentativa de subornar o vereador José Sá Fernandes com 200 mil euros. A pena a que foi condenado, por se ter considerado que a corrupção fora para a prática de ‘acto lícito’, resumiu-se a uma multa de cinco mil euros. O mesmo valor de um cheque que Névoa colocou na conta da filha de Mesquita Machado como prenda de casamento.
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AS LEIS existentes favorecem a corrupção, afirma a coordenadora do DIAP, Maria José Morgado. O PS, partido a que pertence Mesquita Machado, voltou a impedir em 2007 a criminalização na lei portuguesa do ‘enriquecimento ilícito’, como propunha João Cravinho. E PSD e PS continuam a impor a distinção na lei entre acto lícito e ilícito, que favorece a corrupção mas alivia muito a classe política. Corruptores activos e passivos podem, pois, dormir descansados com o actual poder político.
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Processos de enriquecimento ilícito arquivados por falta de provas e carência de meios? Condenações por corrupção activa com penas de 5 mil euros? Não haja dúvidas de que, em Portugal, há um certo tipo de crime que compensa. E muito.
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«Sol» de 28 de Fevereiro de 2009
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NOTA: Este texto é uma extensão do que está publicado no 'Sorumbático' [aqui], onde eventuais comentários deverão ser afixados.
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