Respostas de Manuel Alegre a perguntas que leitores do 'Sorumbático' lhe colocaram em Junho passado

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Catarina: (...) A falta de visão e de perspectiva futura do governo é muito preocupante. Que poderá fazer Manuel Alegre, como Presidente da República, de forma a que todos tragam o que de melhor têm para ajudar o país a crescer?

Manuel Alegre: Não estamos condenados a aplicar sempre as mesmas receitas que penalizam sempre os mesmos e conduzem sempre aos mesmos resultados. É necessário um novo sonho, um novo projecto nacional, um novo modelo de desenvolvimento. A razão de ser da minha candidatura reside na profunda convicção de que um Presidente da República pode fazer a diferença e ser um factor de mudança. Pode até ser uma alternativa. Não uma alternativa de governo, mas de atitude, de pensamento, de uma outra visão de Portugal e do mundo. Uma alternativa cultural, cívica e ideológica que se projecte no estado geral do país.

É certo que o papel do Presidente da República não é o de se substituir ao governo. Mas o Presidente, de acordo com a CRP, tem o poder de dissolução e sobretudo dispõe do poder da palavra e do exemplo. Estes poderes são suficientes para o exercício de uma magistratura de influência, em nome da estabilidade, transversalidade e união de todos os que querem um país justo e limpo, um país decente, onde as instituições funcionem, o governo governe, a Assembleia legisle e fiscalize e o Presidente da República zele pelo cumprimento da Constituição e dos princípios fundamentais do Estado de Direito.

Cabe ao Presidente da República ser a instância de recurso, para além da disputa partidária, e o guardião da confiança nacional. Cabe ao Presidente da República indicar o caminho e não os atalhos. E é importante que haja diálogo: diálogo político entre todas as forças que estão representadas na Assembleia; diálogo social com todos os parceiros sociais, porque vivemos uma situação muito difícil e ninguém tem o monopólio da verdade nem o monopólio das soluções.

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"Mg": (...) Em termos práticos, o que é que Portugal tem a ganhar tendo Manuel Alegre como Presidente da República? O que é que foi feito, no último mandato, que Alegre não faria, e vice-versa? O que é que Portugal perdeu nestes últimos (quase) 4 anos e meio?

Manuel Alegre: O que está em causa nesta eleição não é apenas a escolha de uma pessoa para Belém, mas sim uma escolha que tem a ver com o futuro político do País e com o próprio modelo de sociedade. Trata-se de saber que espécie de democracia queremos ter. Uma democracia amputada dos direitos sociais que estão escritos na Constituição da República será uma democracia empobrecida, uma democracia mutilada. Há duas alternativas: mais austeridade, desemprego, desregulação, liberalização dos despedimentos e precariedade; ou uma reforma profunda, com mais solidariedade e responsabilidade social do Estado.
Defendo a economia de mercado, mas não quero o bezerro de ouro, não quero o mercado acima do Estado. E não quero a redução dos direitos constitucionais. Porque a nossa Constituição não é neutra, protege o elo mais frágil da relação laboral, que são os trabalhadores, e aponta para metas que não são apenas políticas mas também morais.

Há princípios constitucionais que consubstanciam o espírito do 25 de Abril e constituem os pilares do Estado de Direito: subordinação do poder económico ao poder político democrático; autonomia e independência da comunicação social; separação do poder político, do poder legislativo e do poder judicial. Sempre me opus e oporei às promiscuidades que resultam da subversão destes princípios. Qualquer uma dessas promiscuidades contamina a saúde da República.

No último mandato presidencial os aspectos que considero mais criticáveis – e para os quais na altura oportuna me pronunciei – foram: a criação de crises políticas por razões incompreensíveis para a maioria dos portugueses (caso do estatuto dos Açores ou das alegadas escutas em Belém); a falta de abertura para mudanças sociais e culturais aprovadas pelo Parlamento, como a lei da paridade ou a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo; a falta de uma visão do futuro de Portugal e da Europa que não seja meramente economicista; a incapacidade de mobilizar um diálogo político e social entre todas as forças presentes na sociedade portuguesa; a forma como tem usado o seu poder de veto e fiscalização preventiva da constitucionalidade, não remetendo ao Tribunal Constitucional os aspectos eventualmente mais polémicos de certos diplomas que acaba por promulgar para depois os desvalorizar; e uma gestão de silêncios perante situações graves, como a crise financeira global, as respostas da União Europeia ou a situação da justiça em Portugal.

Quanto aos últimos quatro anos e meio, Portugal perdeu algumas oportunidades de mudar de rumo, por razões que se prendem, por um lado, com os nossos atrasos estruturais, por outro com a crise financeira e económica global e com as políticas restritivas impostas pela União Europeia. O sinal mais grave é o desemprego, que é o nosso maior desperdício, e a falta de perspectiva e até de lugar para as gerações mais novas. Sem elas, Portugal não tem futuro. Dir-se-á que em muitos destes aspectos o Presidente não tem competências directas. Mas tem o dever da palavra, o dever de inspirar, o dever de mobilizar e unir. E é isso que tem faltado.

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Florêncio: A propósito da retroactividade de alguns impostos, o Ministro das Finanças veio dizer que, mesmo que isso seja inconstitucional, o interesse do país deve prevalecer. Se esse princípio faz escola, fica aberta a porta para que, em qualquer momento, um qualquer governo faça o mesmo a propósito do que entender ser o interesse nacional - mesmo contra "a lei das leis". A pergunta que coloco é: Sendo o Presidente da República (tal como o Tribunal Constitucional) um garante da Constituição, como é que Manuel Alegre reagiria a esta situação ou a outras semelhantes?

Manuel Alegre: O PR jura “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. Tem competências próprias em matéria de fiscalização da constitucionalidade, cabendo-lhe enviar diplomas legais para o Tribunal Constitucional para efeitos de fiscalização preventiva e exercer o direito de veto. O “interesse do país” não pode ser invocado para violar a CRP. E o Presidente democraticamente eleito deve ser capaz de, em cada momento, fazer ele próprio a sua avaliação do interesse nacional, sempre no quadro do respeito pela CRP.

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R. da Cunha: O PR não governa, e Manuel Alegre já afirmou que não se vai apresentar com um programa de governo. No entanto, o PR não pode "estar a leste" do que se vai passando. A minha pergunta é: se hoje, na situação em que nos encontramos, fosse PR, qual o teor das suas conversas à quinta-feira com o primeiro-ministro? Incentivava o bloco central? E na governação concreta, o que sugeria, de novo ou em alternativa, e o que criticava do que vem sendo feito ou se anuncia? Em resumo: que "conselhos" daria ao PM?

Manuel Alegre: Eu não me candidato para me substituir ao Governo nem para dizer ao Governo como é que o Governo deve governar, mas sim para defender os valores essenciais que estão consagrados na Constituição, para defender o interesse nacional e, quando for preciso, a soberania nacional. Ataquei o conceito de “cooperação estratágica” entre PR e governo, que o actual PR defende, exactamente porque entendo que não é esse o papel do PR – dar “conselhos” ao governo ou dizer aos partidos o que devem fazer. O papel do Presidente é outro: cooperação institucional e lealdade, sem dúvida; mas também capacidade para promover o diálogo político e social que tem faltado e para promover uma outra visão do nosso futuro colectivo.

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Bravomike: Estou convicto que o sistema semi-presidencial é uma fonte de conflito permanente. Um híbrido, com uma PR dotada de perto meia centena de assessores a duplicar a orgânica governamental.
Admissível nos primeiros mandatos presidenciais, já devia ter sido eliminada para:
a) Um sistema presidencial do tipo francês, ou
b) Um sistema parlamentar do tipo italiano.

Pergunta: "Precisa o regime de um PR vigilante e corrector do Governo?"
Pedro Passos Coelho, levantou a ideia de uma revisão da CRP. Sabemos das reacções negativas que provocou.
Independentemente disso, qual o inconveniente de uma discussão pública e democrática da mesma? Mete medo a quem? Ou é uma vaca sagrada?
P: "Deve a CRP ser revista?"

Manuel Alegre: A escolha do modelo semipresidencial da CRP em 1976 radicou no conhecimento da nossa história parlamentar. O sistema semipresidencial de tipo francês implica uma supremacia do Presidente em funções executivas que, sendo o mesmo eleito por sufrágio directo, poderia conduzir a tentações de abuso de poder, de tipo sidonista, que se queriam evitar. Por outro lado, o sistema parlamentar puro poderia conduzir a uma grande instabilidade política, com frequentes quedas de governo caso não houvesse maiorias estáveis, como sucedeu na I República. Por isso estes modelos foram afastados e se construiu um modelo próprio, em que o Presidente, eleito por sufrágio directo e portanto com uma legitimidade eleitoral própria, tem sobretudo poderes de garantia de funcionamento de todo o sistema constitucional e ainda poderes excepcionais para resolver crises, como a dissolução do Parlamento para devolver ao eleitorado a escolha do caminho a seguir.

Considero este modelo adequado e equilibrado, tendo-se revelado, aos longo dos últimos 34 anos, compatível com a formação de governos de direita e de esquerda, minoritários ou maioritários. Não é por causa da CRP que Portugal não tem feito maiores progressos.

Não há qualquer inconveniente na discussão pública e democrática seja de que tema for. Em democracia não há “vacas sagradas” e ninguém está acima da crítica. Mas pela minha parte defenderei a CRP pelo que ela representa de valores democráticos, direitos e liberdades essenciais, incluindo os direitos sociais, subordinação do poder económico ao poder político democrático, separação de poderes e salvaguarda da cidadania. São estes os pilares do Estado de Direito que o 25 de Abril anunciou e a CRP veio consagrar.

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Diogo: Ao longo dos tempos tenho observado a tendência dos PR's governarem no primeiro mandato para a reeleição e só no segundo mostram a sua verdadeira face. Não seria melhor alterar a duração do mandato para seis anos (único) e governar com convicção, esquecendo a reeleição?

Manuel Alegre: Estou de acordo com o que está na Constituição.