sábado, 8 de maio de 2010

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

A PRIVATIZAÇÃO DA RTP tornou-se já uma inevitabilidade a prazo. O novo líder do PSD, Passos Coelho, deixou claro que irá retirar o Estado das empresas de comunicação social e que não faz sentido manter uma estação de televisão que custa «uma média de 400 milhões de euros por ano» aos contribuintes. O ex-ministro Manuel Pinho também veio reconhecer que «não há razão nenhuma para a RTP ser pública», sendo «um bom exemplo de algo que pode ser privatizado» para aliviar o peso da despesa nos cofres do Estado. E até o ministro Teixeira dos Santos já admite privatizar a empresa, depois de resolvido o problema do seu enorme endividamento.

Com a mudança de ciclo político à vista, a privatização da RTP tornar-se-á, pois, irreversível. Num prazo de três a cinco anos, será um facto consumado.

E a verdade é que nada justifica que os portugueses paguem, todos os dias, cerca de um milhão de euros para sustentar uma televisão que em quase nada se diferencia das suas concorrentes generalistas, SIC e TVI. A não ser no facto de estas terem que viver apenas da publicidade e outras receitas próprias e a RTP receber do Estado cerca de 300 milhões de euros por ano, em indemnizações compensatórias, contribuição audiovisual e dotações de capital (além dos 50 milhões que capta em publicidade). Em tudo o mais, a programação é quase idêntica (à excepção, no período da noite, da ausência de telenovelas, substituídas por concursos e afins), a informação não se distingue, o pluralismo e a diversidade não oferecem mais garantias do que na TVI ou na SIC. E nem nas audiências, apesar dos meios poderosos que tem ao seu dispor e de um orçamento quatro vezes superior ao das concorrentes, a RTP consegue superar a TVI e a SIC...

O falacioso argumento do ‘serviço público’ é uma patranha a que o poder político tem recorrido para manter uma estação de televisão, a RTP, ao seu serviço. Qual ‘serviço público’? O das RTP Internacional, África, etc.? Para isso bastaria um quinto, ou menos, dos 300 milhões de euros que a RTP custa a todos os portugueses.

É por tudo isto que constitui um verdadeiro escândalo ver a RTP a oferecer 18 ou 20 milhões de euros para ficar com a transmissão de 60 jogos, forçando a SIC a sair de cena e a TVI a aumentar o preço da sua proposta. É, apenas, «um conceito de serviço público abrangente», justifica o presidente da RTP, Guilherme Costa. É, sim, na frieza dos factos e dos números, concorrência desleal. E descaradamente abrangente. Feita com o saco dos dinheiros públicos a fundo perdido.
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«SOL» de 7 Mai 10