"Esfaqueamento"?!

Braçadeiras de serrilha, em nylon (normalmente utilizadas para fixar fios e cabos em instalações eléctricas)

Apontamentos de uma terra sem uma gota de auto-estima

Lisboa - Praça de Alvalade
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A pergunta era: «Para que serve a caixa verde que se vê na 1ª e na 2ª fotos?». Se respondeu «Para colocar o lixo produzido pelos clientes do McDonald's que vão comer para o passeio»... se calhar enganou-se. Entretanto, a prestimosa caixa já foi retirada.

Prémios António Costa - 47ª renovação (Novo prazo de validade: 31 Mar 12)

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Actualização (1 Mar 12): só à conta dos responsáveis pelo estacionamento selvagem em Lisboa, o número de lagostas sobreviventes já vai em 94 (duas por mês, em 47 meses)!
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A QUE PROPÓSITO...?

Os Prémios António Costa homenageiam a sensibilidade demonstrada pela autarquia de Lisboa em relação a alguns dos pequenos-grandes problemas que infernizam o dia-a-dia do cidadão comum - (clicar nas palavras-chave para aceder a fotos adicionais):
Cargas-e-descargas anárquicas; pilaretes derrubados impunemente e outros que nunca são repostos; lixo com fartura (ver este ecoponto!); arrumadores de automóveis em roda-livre; grafitos (até em monumentos nacionais - veja-se, p. ex., o Pátio do Tronco!); ecopontos não esvaziados atempadamente; passadeiras nunca pintadas; pedintes profissionais por todo o lado; utilização abusiva das faixas BUS (veja-se a R. do Ouro ou a Av. das Forças Armadas, p. ex.), das paragens da Carris (até por escolas de condução!), dos lugares para deficientes e para ambulâncias; estacionamento em 2ª fila (e até em 3ª!); jardins transformados em esterqueiras; passeios esburacados, atafulhados de carros (e até de camionetas!) e de dejectos; calçada portuguesa vandalizada 'legalmente'; sarjetas e caleiras de escoamento eternamente entupidas; bocas-de-incêndio e tocos de árvores no meio dos passeios; parques de estacionamento (legais!) em cima de passeios públicos (como na Av. do Brasil, na Av. A. Gago Coutinho e na Alameda D. Afonso Henriques); crateras nas faixas de rodagem... etc., etc., até à náusea mais completa.

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OS PRÉMIOS...

... serão atribuídos às primeiras pessoas que, em cada mês, enviem para medina.ribeiro@gmail.com fotos comprovativas do que em cada caso se indica em 'Condição'. Deverão referir data e hora, e permitir verificar que o local é o estipulado.

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COMECEMOS, ENTÃO,...

...pelo mais eloquente ex-libris da capital, o estacionamento selvagem impune, uma especialidade alfacinha que faz as delícias de qualquer estrangeiro que nos visite. Escolheram-se, para já, alguns simpáticos locais na finíssima zona da Av. de Roma:

Locais A
Todas as paragens da Carris existentes na Av. de Roma, entre a Av. dos EUA e a Praça de Londres (5, ao todo).

Condição: foto que mostre um veículo a ser rebocado. Prémio: almoço num restaurante da zona, à escolha do vencedor. Se o reboque ocorrer num sábado, num domingo ou num feriado, o prémio sobe para um almoço de lagosta, e em restaurante também à escolha do vencedor.

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Local B
Em cima do passeio, na esquina da Av. de Roma com a R. Frei Amador Arrais.

Condição 1: foto que mostre uma carripana a ser rebocada. Prémio: um almoço de lagosta (em restaurante à escolha do vencedor, que até pode ser o Gambrinus).
Condição 2: idem, bloqueado. Prémio: 12 pastéis-de-massa-tenra.

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Nota curiosa: depois de muitos protestos, foram aqui colocados, há algum tempo, 6 pilaretes. Mas quem o fez teve o extremo cuidado de não colocar os que pudessem impedir o acesso ao passeio! Pois, mesmo assim, alguns desses 6 têm sido sistemática e impunemente derrubados, à vista de toda a gente!
E àqueles que acham que isto não tem importância nenhuma, sugere-se que vejam a vergonhosa cena que se passou, ali mesmo, no dia 7 Jan 11 - ver [aqui].

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Local C
Em 2ª fila, na R. Frei Amador Arrais (mas só do lado dos ímpares, e entre os n.ºs 1 e 7).

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Condição 1: foto que mostre uma carripana em 2ª fila multada. Prémio: 6 pastéis-de-massa-tenra.
Condição 2: idem, bloqueada. Prémio: 12 pastéis-de-massa-tenra.

Condição 3: idem, a ser rebocada. Prémio: 18 pastéis-de-massa-tenra.

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Local D

Paragem da Carris, na Av. João XXI, junto ao n.º21
(Outro local onde se pode ver como, em Lisboa, os transportes públicos são "acarinhados")

Condição: foto que mostre uma carripana a ser rebocada. Prémio: um almoço em restaurante da zona, à escolha do vencedor, e sem limite de preço.

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PODEM CONCORRER...

... todos os cidadãos (m/f) - incluindo os que, por acção ou omissão, fazem com que Lisboa seja uma cidade caótica, agressiva e desumana - de onde, actualmente, fujo sempre que posso. Mas, atenção: será preciso que as imagens mostrem a multa afixada, o bloqueador aplicado ou o reboque já engrenado.

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O GRANDE MISTÉRIO

Estes prémios começaram a ser oferecidos em Abril de 2008, tendo sido divulgados em inúmeros blogues (com especial destaque para «O Carmo e a Trindade», «No Reino do Absurdo» e «Passeio Livre» - mas também em caixas de comentários de muitos outros) e até, por várias vezes, no jornal «Público».
Nesse mesmo jornal, em 27 Jun 10, Miguel Esteves Cardoso dedicou ao tema uma das suas divertidas crónicas (intitulada «Roma Misteriosa»); a SIC também já lhe prestou atenção (no programa Boa Tarde; e até (suprema glória!) Mário de Carvalho, na pág. 107 do seu livro «A Arte de Morrer Longe», se refere à impunidade do estacionamento selvagem nesta bizarra zona de Lisboa - no tom de gozo que essa vergonha merece.
Embora com algumas incorrecções, o «Correio da Manhã» dedicou ao assunto (no suplemento de domingo do dia 23 Jan 11) uma peça com 1/4 de página, e em 25 Abr 11 o «JN» dedicou-lhe uma página inteira! e em 6 Set 11 o «DN» dedicou-lhe uma coluna inteira.

Então, porque será que, 47 meses decorridos, ainda não foi reclamado (quanto mais atribuído!) um único prémio, apesar de os prazos terem vindo a ser renovados mês após mês?!

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CENAS DOS PRÓXIMOS CAPÍTULOS

Dado que este concurso é actualizado mensalmente (o que se espera que suceda enquanto os almoços de lagosta não forem atribuídos), serão aqui anunciadas, de vez em quando, outras situações não menos curiosas, e com prémios igualmente aliciantes! Os próximos poderão ser, por exemplo, estes:

Local E
Saída de emergência do centro comercial Acqua bloqueada por iniciativa de... (adivinhem quem!) - Ver [aqui]
Actualização: em 24 Abr 11 a situação apresentava-se um pouco melhor, tendo o vidrão sido deslocado para a esquerda. Ainda bem!

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Local F

Outro lugar para 'intocáveis' (taxistas, mas não só): à porta do Hotel Roma.
Uma nota curiosa: recentemente, interpelei dois fiscais da EMEL que estavam a actuar nesta avenida, e perguntei-lhes, concretamente, porque é que nunca actuavam nesta esquina. Puseram-se a rir, e a única resposta que consegui (de um deles) foi: «Essa é uma situação muito complicada... Muito complicada...». Fiquei perfeitamente esclarecido, e não insisti.

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Locais G
Passeio das avenidas novas 'ornamentado' com excrementos de cão - este, na R. João Villaret, ou qualquer outro. Pergunta-se: quantos donos, em toda a cidade e nos últimos anos, foram multados por serem responsáveis por cenas destas?
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Local H
Outro, dos muitos locais de Lisboa, onde os 'especialistas dos pilaretes' se 'esqueceram' de colocar alguns.
Repare-se no pára-sol no carro da esquerda!
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Local I

Parece que não tem importância, mas tem - pelo que simboliza de estupidez, incompetência e absoluto desprezo pelos peões: esta placa está assim há vários anos, junto ao n.º 60 da Av. dos EUA. Foi colocada de tal forma que a sua aresta inferior está ao nível dos olhos (ou - vá lá... - da testa) de uma pessoa de altura média!

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Local J

Esquina da Av. República com a R. José Carlos Santos:
Pelos vestígios, não há dúvida de que esta passadeira já foi pintada uma vez, mas o trocadilho com "estão-se nas tintas" continua a ser aplicável. Já agora: quando chegar a sua vez, o correspondente prémio vai contemplar, também, os 'intocáveis' (como o que se vê na imagem) que estacionam em cima do passeio da Av. da República - entre esta Rua José Carlos Santos e o Campo Grande.

Local K
Deste tempos imemoriais que esta sucata (um elevador tão especial que até talvez tenha funcionado no dia da inauguração - mas nem isso é certo) ornamenta a zona Entrecampos. Já foi objecto de petições de moradores, e até foi vedeta no «Nós por cá», da Sic - mas nem para a reciclagem o mandam. De um lado e do outro da passagem aérea, cartazes afixados nos pilares informam o passante a quem se deve este símbolo de «Como é gasto o nosso dinheiro».

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Local L
Praça da Figueira - Caleiras sem tampa, à espera dos pés de quem por ali passa.
(Só nos passeios Norte e Sul, cheguei a contar 12!). Actualização: em 5 Mai 11 a situação apresentava-se corrigida.
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Local M
Pátio do Tronco, à R. das Portas de Santo Antão, onde Camões esteve preso. Em 1992, a CML dignificou o local, com azulejos e inscrições alusivas. Há anos que está completamente 'sarapintado'. As fotos são de 22 Jan 11, mas podiam ser de há 2 ou 3 anos.
Actualização (26 Fev 11): finalmente, a situação foi corrigida, como se pode ver [aqui]. Nova actualização (9 Mai 11): é caso para dizer: «Gabaste, estragaste!». Hoje, constatei que os gatafunhos regressaram...
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Local N
Arte Moderna, à porta do Museu de Arte Antiga: a destruição da tão apregoada calçada portuguesa, num local onde o estacionamento é legal! (Foto de 22 Jan 11).

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Local O
Na Alameda D. Afonso Henriques, e de ambos os lados da ala poente, o espaço calcetado foi entregue à exploração da EMEL. Enquanto o mesmo vai sendo destruído, podemos visitar, exactamente por baixo, um parque subterrâneo com 500 lugares, em 5 pisos, dos quais alguns chegam a estar fechados, por falta de freguesia.
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Local P
Rotunda de Entrecampos (Campo Grande, entre os n.ºs 2A e 4, e do lado oposto):
Outro local onde a calçada portuguesa é 'acarinhada' - e, no entanto, uma dúzia de pilaretes teria, há muito, acabado com esta situação. Ali ao lado, o passeio entre a R. José Carlos Santos e o Campo Grande (e o do lado oposto, junto ao antigo teatro) também é "zona livre".
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Local Q

Rua da Prata: enquanto funcionários da CML compõem a calçada, uma camioneta da mesma autarquia trata-lhe da saúde... Como forma de criar postos de trabalho, é genial!

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Local R
Uma (in)esperada utilidade que os automobilistas dão à ciclovia da Av. Frei Miguel Contreiras
(Embora a carrinha branca seja a mesma, as fotos foram tiradas em dias diferentes)
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Locais S
Faixas BUS da Av. do Movimento das Forças Armadas e da Rua do Ouro - 'eles' até fazem fila!
Quando os transportes públicos sofrem de dificuldades, o que é que fazem os poderes públicos? Facilitam-lhes a vida, ou aumentam os preços? Quantos condutores, como os que as imagens mostram, foram multados (ou apenas interpelados pela polícia), nos últimos anos?

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Locais T
São incontáveis as tampas de caixas-de-visita que, colocadas "à balda", ornamentam as calçadas de Lisboa de forma vergonhosa. Algumas dessas obras-de-arte (como a de cima) não estão assinadas mas, no caso da de baixo (esquina da R. do Ouro com o Rossio), o dono não deixou os créditos por mãos alheias, e até deu lustro à placa identificadora - Brilhante!
NOTA: Para ver a colecção de horrores, clicar [AQUI].
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Local U
Av. Óscar Monteiro Torres (frente ao n.º 66, a dois passos da Assembleia Municipal).
Quando chegar a sua vez, esta situação vai dar prémios fabulosos (porventura bifes de lombo).
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Local V
À porta dos Jerónimos - a bem do turismo nacional
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Local W
Av. dos EUA, junto a Entrecampos.
Colocado pela CML numa fiada de várias paragens de autocarros, este vidrão faz o que pode pela fluidez dos transportes públicos.
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Local X
Na Av. dos EUA, frente ao n.º 102, outro local intocável... Actualização: em Janeiro 2012, a EMEL começou, finalmente, a actuar aqui, para grande espanto dos "habitués". Esperemos que a genica se mantenha...
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Local Y
Em inúmeras zonas da capital, a lei, no que toca ao estacionamento, está entregue a estes técnicos. A imagem mostra um deles, na Av. Guerra Junqueiro, a encaminhar um carro para um local de paragem proibida, onde já estão mais dois (que, quase de certeza, serão multados pouco depois)
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Local Z
Av. da Liberdade, onde podem ser vistos alguns dos mais bonitos desenhos de calçada portuguesa e apreciar como é acarinhada.
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Uma vez acabadas as 26 letras do alfabeto:
O prémio «Exemplo exemplar» vai para esta situação, que se pode ver quase todos os dias à porta da Assembleia Municipal de Lisboa. (A carrinha que se vê a seguir ao carro da Polícia Municipal é da CML).
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O prémio «Como, em Lisboa, os transportes públicos são acarinhados» vai para esta situação: bem no coração da capital (na Praça da Figueira, frente ao n.º 12), a escola de condução «Segurança Máxima» (passe a publicidade...) usa uma paragem da Carris como ponto de apoio para as suas actividades pedagógicas. Ah! E do outro lado da rua, onde um ingénuo sinal de trânsito diz "Paragem Proibida", costumam estacionar outros, da mesma família...

Passatempo com prémio - Solução

3056 gramas

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Os 3 leitores que mais se tenham aproximado deste valor (adiante assinalados a vermelho) têm, a partir de agora, 48h para escreverem para medina.ribeiro@gmail.com (*) indicando morada para envio.
Os livros que não sejam reclamados dentro desse prazo revertem para passatempos posteriores.

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Actualização:

Se não me enganei nas contas, os resultados são os seguintes:

Manuel Galvão .. 4125 g = erro de 1069 g
Nuno .. 3950 g = erro de 894 g
"500".. 3850 g = erro de 794 g
Regalo .. 3189 g = erro de 133 g
Fritz .. 3710 g = erro de 654 g
'Mg' .. 2850 g = erro de 206 g
Mari .. 2570 g = erro de 486 g
L. Bonito 3210 g = erro de 154 g
J. Batista .. 3650 g = erro de 594 g

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(*) - Mesmo que, anteriormente, os leitores premiados já tenham enviado as suas moradas, agradece-se que o façam de novo.

Entrevista de Nuno Crato ao «Público» em 31 de Outubro 2011

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Por Clara Viana, João d"Espiney e Miguel Gaspar

No próximo ano lectivo chega ao ensino secundário o primeiro grupo de alunos abrangido pela escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Num contexto de contenção de custos vai ser possível cumprir este objectivo?

Está tudo em aberto. Estamos a estudar como será possível prolongar a escolaridade obrigatória com o que isso significa em número de turmas, de alunos, de professores. Não queremos que este prolongamento seja, pura e simplesmente, a continuação do ensino tal como existe hoje. Precisa de ser repensado em termos de oferta profissional. Estamos a ver quais são as possibilidades de diversificar a oferta também para que alguns alunos possam iniciar uma vida profissional ao mesmo tempo que continuam na escola.

Os cortes propostos para a Educação são mais do que o triplo do previsto no acordo com a troika. Porque é que foram mais longe?

No memorando há um tecto que é estabelecido a partir da redução do défice e da dívida. Além deste tecto estão identificadas algumas áreas em que devem ser tomadas medidas de racionalização. Mas não está, de forma alguma, explícito ou implícito que, tomadas essas medidas, tudo está feito. Estas medidas são um subconjunto daquilo que é necessário fazer. São o que foi possível identificar na altura, pelo Governo, como sendo obrigatório fazer para atingir o objectivo geral.

A Educação não deveria ser considerada um sector estratégico e de alguma forma ser poupada a esse tipo de cortes?

Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos. É verdade que a educação é um sector estratégico, mas também a saúde ou a segurança pública. Quase metade (46,7 por cento) do pessoal da administração central está no Ministério da Educação. É um valor extraordinário. Isso significa que as reduções têm de ser, em grande parte, em pessoal e que têm de se reflectir na educação. Não há nenhum menosprezo pela educação.

Qual é a ordem de grandeza da redução da dotação do ministério em 2012? É de 400, 600 ou mais de 800 milhões de euros?

Depende do quadro que se leia. Estamos a falar de 1500 milhões de euros. Temos três vectores. 644 milhões que derivam dos cortes dos subsídios de férias e de Natal. Depois temos 268 milhões que são aquilo que se pode chamar uma redução prudencial das receitas consignadas. Houve em 2011 uma sobrestimação da capacidade de obter fundos comunitários que nós agora não fazemos. E depois há 600 milhões de medidas de racionalização, das quais 150 milhões para o superior e 450 para o básico e secundário.

Uma das medidas previstas é a reorganização e racionalização dos currículos. Quais são os princípios que vão presidir a essa reorganização?

A lógica geral é independente desta lógica monetária. Defendo, independentemente de todos estes cortes, que é necessário reduzir o número de disciplinas no ensino básico, que é necessário concentrar nas disciplinas essenciais, que é necessário eliminar a dispersão na oferta curricular, que é necessário reforçar o Português e a Matemática, que é necessário dar mais atenção à História, à Geografia, às Ciências, ao Inglês. O princípio da reorganização é este: como é que vamos conseguir que os jovens saibam mais nestas questões centrais?

Mas esta reorganização também é apresentada como uma medida de poupança.

Também é uma medida de poupança. Por exemplo, a eliminação de Área de Projecto no 2.º e 3.º ciclo permite uma poupança de 50 milhões.

Em professores?

Em deslocamento de professores para outras áreas. São números brutais quando multiplicados por cinco mil escolas, 140 mil professores. É altura de se falar verdade e começar a ver que tudo isto tem um efeito brutal sobre o contribuinte. Num momento que estamos a tentar racionalizar tantas coisas, temos também de pensar no ensino o que é essencial. Mas claro que não estão em causa os lugares dos professores dos quadros. Não estamos a pôr nada disso em causa. Mas temos de tomar uma série de medidas para que apenas sejam contratados, para além dos professores dos quadros, aqueles que sejam estritamente necessários [serão cerca de 28 mil os professores que não estão nos quadros].

Está a dizer que temos professores a mais?

É preciso dizer isto com clareza: não estamos em época de contratar mais professores do que o estritamente necessário. Isto significa que vamos ter uma grande contenção na contratação de professores.

O número de disciplinas vai ser reduzido?

Existem duas medidas principais que estão em estudo neste momento. Uma diz respeito à disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no 9.º ano de escolaridade. Nesta idade, a maioria dos jovens já domina os computadores perfeitamente e é questionável que seja necessário ter uma disciplina de TIC no 9.º ano.

A outra tem a ver com o chamado par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica (EVT). Percebo que seja bom ter dois professores na sala de aula, mas não estamos em época de o fazer. Estamos em época de pensar se não se deverá separar curricularmente a Educação Visual e a Educação Tecnológica e os professores alternarem a docência.

O actual ministro Paulo Portas foi um dos que mais se insurgiram contra o fim do par pedagógico em EVT quando isso foi proposto pela sua antecessora.

Não me compete estar a defender ninguém, mas nós não estamos a pensar nos termos anteriores. Porque nos termos anteriores havia um currículo, um programa, que incluía o par pedagógico. E havendo um programa que o incluía, não fazia sentido acabar com ele. Estamos a pensar é numa reformulação curricular que permita ter as duas disciplinas em separado.

Na sua opinião, qual é então o número de professores estritamente necessário?

É um bocado menos do que temos hoje. Não consigo quantificar. Apesar de todo o esforço que fizemos para racionalizar o recrutamento de professores, temos no sistema 1858 professores com horários zero. Era o número no final de Setembro. Isto é preocupante. Significa que há alguma insuficiência do sistema e não estamos em condições para poder ter estes 1858 professores sem horário.

Voltando ao corte dos 600 milhões de euros na despesa: falou de 50 milhões na Área de Projecto. Como é que chegamos aos 450 milhões no ensino básico e secundário?

Há uma série de medidas já identificadas de cerca de 100 milhões. Há uma série de medidas estudadas de outros 100 milhões. Há cerca de 150 milhões de fundos comunitários que estamos a tentar captar para o ensino profissional, fazendo a substituição de OE por estes fundos. E há 100 milhões de medidas que estamos a identificar.

Qual a poupança com a supressão de Estudo Acompanhado?

No 3.º ciclo é de cerca de 17 milhões. No 2.º ciclo, cerca de 15 milhões. Mas substituímos estas áreas [Área de Projecto e Estudo Acompanhado] pelo reforço de Português e Matemática, o que representa um acréscimo de despesa de 40 milhões. Foi obtida alguma poupança, mas sobretudo reforçaram-se as disciplinas fundamentais. O Estudo Acompanhado era dado por dois professores no 2. º ciclo. Uma turma de Matemática tem um professor. Uma hora de Estudo Acompanhado custava o dobro de uma hora de Matemática. Se utilizarmos de forma mais racional os professores do quadro, estamos a proteger o seu emprego e a evitar contratações suplementares.

Na proposta de OE defende-se a racionalização da rede escolar, aproveitando os recursos existentes. Isto significa que vão alargar os contratos de associação com escolas particulares?

Gostaríamos muito de ter um alargamento dos contratos de associação e de autonomia. Ao contrário de outras pessoas, não temos nada contra o ensino privado. Não vamos tentar suprir necessidades que já estão resolvidas, e bem, com o ensino privado. É uma função do Estado facultar o ensino a todos, mas isso também se pode fazer com os contratos de associação. Têm as mesmas obrigações das escolas públicas, acolher todos os alunos gratuitamente, e alguns têm resultados fantásticos.

Ao longo deste ano vamos avaliar os contratos de autonomia que foram feitos [com 22 escolas públicas] e estudar como esta pode ser prolongada e alargada. Um dos vectores fundamentais do programa do Governo, e daquilo que esta equipa quer fazer, é dar mais autonomia às escolas.

Outro factor fundamental é que os alunos saibam mais. Não é admissível um aluno chegar ao 9.º ano, ao fim da escolaridade obrigatória, e ter dificuldade em ler um jornal. Não podemos pactuar com esta situação.

No orçamento está inscrita uma poupança de 54 milhões com a rede escolar. Quantas escolas do 1.º ciclo vão ser encerradas?

Vamos tentar encerrar mais umas 300. Digo tentar, porque isto não se faz por decreto. É um processo em diálogo com as autarquias.

As autarquias também vão ser objecto de cortes. Algumas já alertaram que vão cortar, por exemplo, na área do transporte escolar. A oferta de serviços escolares não poderá ser afectada?

[suspiro com ar resignado] As autarquias estão com grandes dificuldades, sabemos disso. Herdámos uma dívida para as autarquias que estamos a tentar identificar e resolver. Vai ser um processo demorado. Nas actividades extracurriculares, que são da responsabilidade das autarquias, temos de ver também o que é essencial e o que é acessório. Se é só para manter as crianças nas escolas para ajudar os pais enquanto estão no trabalho, é uma coisa. Mas se é para lhes dar alguma componente educacional, então temos que pensar o que podemos fazer melhor.

E vai continuar o processo de fusão de agrupamentos?

O processo foi parado porque estava a ser conduzido de forma um pouco desconexa. É um processo que faz sentido quando permite uma melhor coordenação entre escolas. Vai continuar, mas com calma.

*

A suspensão dos prémios de mérito dos alunos do secundário não está em contradição com o que sempre defendeu?

Não. Isso foi muito empolado e houve uma grande falha de comunicação. Nós não suspendemos os prémios de mérito. Queremos mesmo generalizá-los. O que achámos é que não fazia sentido retribuir o mérito com dinheiro. Não é a mensagem certa. As mensagens certas são duas. Primeira: és um bom aluno, mereces ser reconhecido como tal com um diploma. É o símbolo do orgulho que a sociedade tem em ti. Segunda: quem recebe o dinheiro deve ser apoiado mas face a programas específicos. Queremos apoiar quem precisa de dinheiro para prosseguir os seus estudos. As bolsas de acção social do ensino superior são a expressão disso.

Como viu a sociedade civil a mobilizar-se para pagar esses prémios?

Bem.

Mas era uma contestação à posição do ministério.

Houve casos em que isso aconteceu, mas a contestação em democracia é normal. No entanto, houve quem entregasse os prémios e dissesse que não era uma contestação ao ministério, como a Ordem dos Engenheiros.

Essa falha de comunicação que mencionou tem a ver com a máquina do ministério?

É uma máquina tão grande...

O que vai acontecer ao programa Novas Oportunidades?

A Agência Nacional de Qualificação, que agora vai mudar de nome e ser reorientada para a formação profissional de jovens, teve coisas positivas e negativas. É negativo estar a distribuir diplomas como que a vulgarizar algo que deve estar associado claramente à competência. Claro que é importante reconhecer as capacidades dos adultos.

Como é que o ministro Nuno Crato convive com o crítico da Educação com o mesmo nome?

Convivo bem [risos]. Eu acho que há uma coerência. O que há de novo em mim é uma consciência das dificuldades do país que eu não tinha, e que o país não tinha, há um ano. A preocupação com a qualidade do ensino, com o conhecimento, com o mérito, com a avaliação, mais exames e mais rigorosos, tudo isso é exactamente a mesma coisa.

Não teve um choque com a realidade que tenha mudado a sua perspectiva ao perceber que nem sempre se consegue fazer tudo aquilo que queremos...

Isso de certeza. Nem sempre conseguimos.

Não se vê como um mero executante dos cortes, como já se diz em alguns blogues de docentes?

Eu tenho que fazer as duas coisas. Tenho procurado fazer melhor com menos. É difícil mas vamos conseguir.

Está arrependido de ter aceite o desafio?

[risos] Não, não estou. Mas há de facto um choque com a realidade e com a tarefa imensa que tenho pela frente e que, como dizem os americanos, eu recebo com humildade.

Quer ficar até ao fim da legislatura?

Claro. Quando assumimos um compromisso destes é para toda a legislatura. Não fazia sentido assumi-lo de outra maneira.

*

Já sabe o que vai fazer à Parque Escolar?

A Parque Escolar está a ser auditada pelo Tribunal de Contas e pela Inspecção-Geral de Finanças. O problema é o seguinte: deixada em roda livre, iria conduzir a um endividamento de 2500 a 3000 milhões de euros, que é uma coisa brutal. O que fizemos? Dissemos à Parque Escolar para suspender todos os concursos e para reavaliar os custos nas obras que estão em curso em 72 escolas. Seria completamente disparatado pará-las, mas é preciso procurar soluções mais económicas e eliminar partes não-essenciais da construção. Por exemplo, se estavam previstos dois auditórios, ver se é possível construir só um.

E prolongar as obras mais tempo, de forma a não concentrar todos os custos neste ano.

Faz ou não sentido haver uma empresa como a Parque Escolar?

Não vejo mal nenhum no modelo da empresa. O que vejo mal é partir-se do princípio de que o dinheiro é infinito e que se fazem obras luxuosas sem atender às limitações financeiras do país. Mas, neste momento, não há nenhuma verba para a Parque Escolar no orçamento de 2012. Existem receitas próprias de cerca de 95 milhões de euros: de rendas, que são um pagamento que se tem de fazer, e de outras receitas da empresa, O investimento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional é de 333 milhões e 80 milhões de endividamento ao Banco Europeu de Investimento. Tudo isto faz 508 milhões. Mas a dotação do Orçamento do Estado é zero.

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Qual é o valor da redução das transferências do Orçamento do Estado para as universidades e politécnicos?

A redução anda à volta de 100 milhões (8,5%). O montante das transferências será de cerca de 861 milhões. Para as universidades, incluindo as três que são fundações, 596,1 milhões; politécnicos 240,1 milhões e para as escolas superiores não-integradas 24,3.

Os reitores e presidentes dos politécnicos estão muito preocupados com a dimensão dos cortes. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Rendas, afirma que Portugal vai perder competitividade com o resto da Europa. O reitor da Universidade de Lisboa, Sampaio da Nóvoa, diz que o "corte brutal" vai pôr em causa o funcionamento e a autonomia das universidades. No politécnico, há escolas que já fecharam e outras estão a caminho...

Compreendo que os reitores defendam as suas universidades. É perfeitamente legítimo e normal. Mas o que estamos a pedir a todos é que participem neste esforço conjunto. E julgo que as universidades têm demonstrado grande capacidade de inovação, de resistência, de funcionar mais com menos recursos e de obter mais receitas próprias. É preciso alguma racionalização de recursos, a par do encerramento de algumas ofertas e de pólos, que possam revelar-se menos necessários.

Há universidade e politécnicos que têm ofertas que não são necessárias?

Há algumas ofertas e alguns pólos que podem ser racionalizados.

Vai tomar a iniciativa de promover essa racionalização?

Já falámos várias vezes com os reitores e continuaremos a fazê-lo e a acompanhar os seus esforços. Há a autonomia universitária mas queremos dialogar com os reitores para identificar esses casos e tentar ver como podemos ter uma política de afectação de recursos que melhore o essencial da oferta, mesmo que algumas coisas tenham de ser sacrificadas.

Defende a fusão de universidades?

É um processo interessante. Em Lisboa está a decorrer uma tentativa interessante [Universidade Técnica e Universidade Clássica] que é o um protótipo. Temos duas universidades que muito facilmente se fundem, porque têm ofertas diferentes. O que se está a passar em Lisboa insere-se num movimento geral de reforço da massa crítica nas universidades. Estamos a viver um processo de competição a nível mundial porque a oferta de ensino é vista também como capacidade de exportação. O ensino é um bem transaccionável.

Por isso é que o presidente do CRUP diz que Portugal pode perder competitividade a nível europeu...

Estou a falar da fusão de universidades. O movimento de agrupamento das universidades permite situá-las melhor nesta concorrência internacional e na procura dos grandes projectos internacionais. Para concorrer é necessário uma massa crítica que dê confiança e garantias aos parceiros internacionais e contratantes de que a universidade vai conseguir cumprir esse contrato. Mas ninguém defende cortes. Este é o orçamento possível e acarreta sacrifícios que tentamos minorar e repartir da melhor maneira possível.

O reitor de Lisboa diz que os cortes são de 25 por cento.

O corte líquido das transferências é de 8,5%. A esse corte podem-se somar outras parcelas. Mas há uma coisa importante que conseguimos e que corresponde às aspirações das universidades: na proposta de Orçamento do Estado conseguimos inserir a isenção das cativações sobre as receitas próprias. Isto é muito importante, porque existindo cativações nas receitas próprias há um menor incentivo à sua captação através de contratos de investigação, de projectos internacionais ou de consultoria. Há outro aspecto, quase semiótico, mas que é importante: quando a universidade tem uma certa dimensão, aparece mais bem situada nos rankings. O facto de termos poucas universidades de grande dimensão pode ser ultrapassado com estes movimentos.

Temos 15 universidades. Qual acha que deveria ser o número para um país como Portugal?

Quinze parece-me de mais. Mas não quero avançar um número.

O modelo de financiamento do ensino superior vai ser alterado?

Este ano fizemos o que era possível com o tempo que tínhamos. Foi olhar para a execução orçamental do ensino superior e distribuir o dinheiro pelas universidades de acordo com a mesma fórmula do ano passado. Seria completamente disparatado em um mês ou dois tentar repensar a fórmula de distribuição de dinheiro pelas universidades. Mas vamos ter de repensar isso tudo para o ano.

Com que objectivo?

Está tudo em aberto.

Que critérios é que poderão entrar?

Vamos pensar nisso.

Já começaram a pagar as bolsas de estudo?

Ainda não.

Tem ideia de quantos alunos perdem direito à bolsa com o novo regulamento?

Ainda não. O novo regulamento foi feito de forma a acomodar aproximadamente o mesmo número de alunos. E a acomodar as mesmas necessidades de uma forma mais justa. Não é um regulamento perfeito. Mas corrigimos algumas imperfeições.

Chegou a dizer que o valor da bolsa máxima se mantinha. Há quem diga que muitos alunos vão passar a receber 11 indexantes dos Apoios Sociais e não 12 como no anterior regulamento.

É natural que haja estudantes que passem a receber menos e outros que passem a receber mais. Não há um modelo perfeito. O valor mais alto de bolsa paga mantém-se o mesmo.

Já está concluída a investigação da Inspecção-Geral da Educação ao caso dos alunos de Medicina que entraram no ensino superior pela via do ensino recorrente?

A inspecção está a ser finalizada e os resultados serão conhecidos em breve, mas ficou claro que é preciso alterar as regras de acesso ao ensino superior. Estão a ser estudadas algumas mudanças, que entrarão em vigor progressivamente nos próximos anos.

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Há bolseiros da Fundação para a Ciência e Tecnologia que se queixam de atrasos no pagamento das bolsas de investigação. O número de bolsas vai diminuir, tendo em conta que o orçamento da FCT caiu para os níveis de 2006?

Não quero adiantar coisas concretas sobre isso antes do Orçamento do Estado ser aprovado. O que posso dizer é que vamos procurar sobretudo duas coisas: manter os compromissos que temos tanto em bolsas como em contratos, parcerias, racionalizando e renegociando alguns; e vamos procurar continuar a apoiar e reforçar o apoio à excelência. Estamos a privilegiar o apoio aos cientistas, aos centros com classificação internacional de excelência. São essas áreas que no fundo puxam pelas outras e que nos permitem competir internacionalmente. Estamos a procurar que a Ciência seja particularmente protegida e que o investimento na melhor ciência não seja prejudicado.

Os cortes não põem em causa esse objectivo?

Com menos recursos podemos proteger as coisas essenciais na Ciência. Estamos a fazer um grande esforço para a substituição de fundos nacionais por comunitários. Julgo que vamos ultrapassar este momento difícil e manter o nível de apoio à Ciência. É uma área que foi muito protegida nos últimos 20 anos e que teve um carinho especial de sucessivos Governos. É uma área em que se fizeram grandes progressos e progressos sustentados. Há outras áreas em que se fizeram progressos, mas não foram sustentados.

A Minha Solução para a Crise

Por Maria Filomena Mónica

AO RETIRAR-ME os subsídios de férias e de Natal – uma forma idiota, reconheço, de pagar os trabalhadores - o governo acaba de anunciar que vai cortar 25% do dinheiro que ganho anualmente. Isto não é justo. Trabalho desde os 19 anos e nunca patrão algum teve queixa de mim: fui intérprete no Ministério da Saúde, tirei o Curso de Filosofia como estudante-trabalhadora, fui bolseira da Fundação Gulbenkian, assistente na Universidade Nova e, em 1977, doutorei-me na Universidade de Oxford, numa área, a Sociologia, apenas escolhida porque o Prof. Oliveira Salazar a proibia, o que demonstra a pouca iluminação que habitava a sua alma e os extremos a que o temperamento me pode conduzir.

Com quem todavia gostaria de falar não era com o Velho mas com o Ex-Primeiro Ministro, com o Presidente da República, com o Primeiro-Ministro, com o Ministro das Finanças e com o Ministro da Educação. Ao primeiro, gostaria de lhe dizer que, após ter empurrado o país para o abismo, o mínimo que dele se esperaria era que não andasse a pavonear-se por restaurantes chiques de Paris, ao segundo de lhe lembrar que o Monstro é, em grande medida, obra sua. Aos três últimos, a mensagem pode ser dada em conjunto: despeçam os funcionários que nada fazem.

Durante anos, considerei isto difícil, por imaginar que seriam usados critérios partidários. Mesmo no mundo universitário, onde pensava que se deveria manter a chamada nomeação definitiva, por conferir maior liberdade de expressão, mudei de opinião. A contemplação do abismo aumentou, como se vê, a minha capacidade intelectual. O que o país precisa não é de economistas, que entendam de spreads, swaps e hedge funds, mas de alguém com imaginação sociológica. É aqui que entro.

Encontrei uma solução que gostaria de apresentar. Em vez de me cortarem um quarto do vencimento, bastaria despedir nove de entre os meus colegas que, ao longo dos anos, não escreveram dez linhas aproveitáveis. Já agora, talvez não fosse má ideia pôr na rua os docentes que não preparam aulas, os que faltam aos compromissos académicos, os que promovem os amigos e os que andam a «salvar» o mundo com propaganda que introduzem dentro da sala de aula.

Dir-me-á o Ministro das Finanças que o país se levantaria em revolta. Nada disso, garanto-lhe, sucederia. Porque há «justa causa». Bastaria pedir a estes «intelectuais» para exibirem uma prova do que, ao longo dos anos, fizeram com os milhares de euros que receberam do Estado. Se falo da Universidade é por ser o habitat que melhor conheço, mas tenho a certeza de que, por essas repartições e empresas públicas, existem casos piores.

Livre desta canga, o Ministério das Finanças poderia distribuir o dinheiro de forma mais justa. Vejamos o meu caso: com a verba dos nove colegas dispensados, eu passaria a receber uma remuneração idêntica à auferida pelos colegas suíços, num escalão da carreira universitária idêntico ao que ocupo, o que contribuiria para aumentar a minha alegria de viver.

Amanhã, vou comprar um iPad

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Por Maria Filomena Mónica

NUMA SEMANA em que toda a gente escreveu sobre Steve Jobs é difícil ser-se original, por isso nem tentarei, mas desejo louvar uma sua invenção menos referida, o iPod. Sem este aparelho, que permite ouvir música fora de casa, há muito que teria deixado de fazer as caminhadas que me salvaram a vida. Habituada ao meu walkman, quando este desapareceu do mercado, fiquei sem saber como amenizar o tédio dos meus forçados passeios. Finalmente, em Janeiro, comprei um iPod nano.

Mal abri a caixinha transparente, contendo um rectângulo com uma rodela, apercebi-me que, estética e tecnologicamente, estava a ingressar num mundo novo. Tudo – o grafismo, os fios, a cor – era diferente. Não me foi fácil configurar e menos sincronizar as óperas que lá meti – o Puccini andou, durante uns dias, misturado com o Bellini – mas, no final, acabei por conseguir meter as árias no devido lugar.

A minha dificuldade em lidar com este tipo de máquinas, para as quais os dedos são fundamentais, tem uma origem dupla: a primeira de natureza pessoal, a segunda institucional. Na minha família, era considerado de mau gosto tocarmo-nos. Após uma estadia prolongada fora de casa, a minha mãe podia condescender em fazer-nos uma festa no cabelo, mas não me recordo de ter recebido outros afagos. Daí resultou que lidar fisicamente com botões se tenha tornado numa tarefa complexa.
Até ao dia em que comprei um computador isso pouco me incomodou. Em adolescente, havia tirado um curso de dactilografia, pelo que o problema não era o teclado – embora o americano fosse diverso daquele que o Dr. Salazar inventara para consumo doméstico – mas a velocidade. Mal tocava no rato, uma invenção de Steve Jobs, aquele entrava em delírio. Depois de ter conseguir domesticar o bicho, o mundo informático surpreendeu-me com outras mudanças, entre as quais uma espécie de clítoris, colocada a meio do teclado.
O modo de produção capitalista ou lá o que é obrigou-me a comprar sucessivos computadores, todos PC´s, uma vez que, por razões financeiras, a Universidade optara por estas máquinas. Precisando de apoio técnico, convinha-me seguir o rebanho, mas, se exceptuar o que era essencial ao trabalho, pouco avancei. Nunca me adaptei, por exemplo, ao telemóvel, o que, tendo em conta o número de divórcios causados por este aparelhinho, talvez tenha sido positivo.

Seja como for, reconheço que, em matéria de hábitos, sou rotineira. Mais uma razão para admirar Steve Jobs, alguém que, um dia, declarou: «Muitas vezes as pessoas não sabem o que querem até que lhes mostramos». A frase recorda-me outra, de Henry Ford, o impulsionador do automóvel, que igualmente desprezava as sondagens: «Se tivesse interrogado as pessoas sobre o que desejavam, provavelmente ter-me-iam dito que desejavam uma carruagem com cavalos mais velozes». O mundo precisa de gente capaz de sonhar para além do que existe. É por isso que, mesmo sem perceber qual a sua utilidade, amanhã vou comprar um iPad.

«Expresso» de 15 Out 11

A GUERRA DO FIM DO MUNDO,
de Mario Vargas Llosa (ed. Livraria Bertrand)