quarta-feira, 21 de julho de 2010

Vai tudo raso

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Por João Paulo Guerra

O PROJECTO de revisão constitucional do PSD não deixa pedra sobre pedra do regime democrático nascido a 25 de Abril.

Em sete revisões, a Constituição já levara fortes machadadas dadas pelas maiorias qualificadas para o efeito. O PSD quer acabar com o resto.

E não se diga que se trata de limar a Constituição dos resquícios ideológicos de pendor revolucionário. Ao propor a abolição da justa causa para os despedimentos, o PSD revela o carácter da sua mais recente face, não apenas neoliberal, no sentido europeu ou norte-americano, mas inspirada nas economias asiáticas de ditadura do capital financeiro e de mão-de-obra descartável. Ao propor a abolição do carácter tendencialmente gratuito da prestação dos cuidados de saúde, o projecto do PSD situa-se na América pré-Obama, da ditadura das companhias de seguros com absoluto menosprezo do direito humano à saúde. E ao propor a substituição de um governo sem recurso à realização de eleições, o PSD revela a costeleta peruana, com governos cozinhados no churrasco da democracia. Ou seja: o projecto de revisão da Constituição que o PSD vai apresentar não tem nada original, é tudo mais ou menos plasmado do que de mais tenebroso, explorador e totalitário há no mundo actual. É um projecto raivoso, revanchista, de ajuste de contas contra o carácter de uma democracia nascida da liquidação de uma ditadura de 48 anos.

A revisão da Constituição da República Portuguesa far-se-á e será ou não aprovada em função de trocas e baldrocas de bastidores entre o proponente PSD e os colaborantes do costume, PS e CDS. Antes de propor a revisão da Constituição da República, este PSD deveria rever a sua própria constituição, porque a designação social-democrata é neste particular um caso de publicidade enganosa.

«DE» de 21 Jul 10