«Dito & Feito»

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Por José António Lima

OS JUROS da dívida pública portuguesa, tanto a dez anos como a cinco anos, mantêm-se há 20 dias consecutivos acima do fatídico limiar dos 7%. Há um ano, sublinhe-se, estes mesmos juros impostos a Portugal situavam-se em metade, entre os 3% e os 4%.

É um custo da dívida insustentável por muito mais tempo. Daí que responsáveis internacionais, como a gestora francesa de activos Axa Investment, tenham esta semana alertado: «A Irlanda e a Grécia tiveram de pedir ajuda quando os seus custos de endividamento subiram para esse nível [dos 7%]» e, por isso, é de crer «que Portugal também o faça nas próximas semanas». A Grécia, recorde--se, viu-se obrigada a recorrer à ajuda externa e do FMI 17 dias depois de a sua taxa de juro ultrapassar os 7%. A Irlanda não chegou a resistir um mês.

MAS, enquanto também a Standard & Poors assinalava esta semana que Portugal «pode ver-se forçado a solicitar o Fundo Europeu de Emergência Financeira e o FMI», o Governo de José Sócrates, em desespero de causa, fazia publicar nos jornais dados provisórios e cosmeticamente cor-de-rosa da execução orçamental em Fevereiro. E o ministro Teixeira dos Santos aproveitava para se alijar - a ele e ao Governo - de responsabilidades: «Os nossos esforços terão de ser acompanhados também pelo esforço europeu. Espero que a Europa seja capaz de dar os passos decisivos que se impõem. Se não der estes passos, receio que todo este esforço seja em vão». Ou seja: se isto correr mal, a culpa não é nossa... mas da Europa, que não fez o que devia para nos ajudar - além, é claro, de financiar há anos e anos a nossa imparável dívida e de sustentar artificialmente o nosso incorrigível despesismo.

É o estilo Sócrates de recusar responsabilidades e de se vitimizar que aí está, de novo, em curso. Para as medidas adicionais de austeridade que se perfilam e para a inevitabilidade do recurso à ajuda externa. A culpa será, obviamente, dos outros. Dos mercados, da Europa, da ingrata senhora Merkel, dos partidos de oposição, etc. E não de quem nos governa há seis anos e conduziu o país a este buraco.

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«SOL» de 4 Mar 11

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

COMPARADA com a original candidatura de 2005, insubmissa e contra a corrente, esta reincidência presidencial de Manuel Alegre apareceu como um remake sem grande imaginação, tolhido pelos compromissos das amarras partidárias e enredado nas insanáveis contradições político-ideológicas entre os seus dois alicerces oficiais, o PS e o Bloco de Esquerda.

E se o caminho presidencial já era estreito e apertado, a crise em que o país mergulhou, os PEC uns atrás dos outros e as medidas de austeridade do Governo tornaram a campanha de Alegre virtualmente impossível. O candidato ficou sem linha de orientação, hipotecou a coerência do discurso, abandonou qualquer estratégia. Apoia a greve geral? Nem sim, nem não. Votaria o OE para 2011? Nem a favor, nem contra. Concorda com o corte de salários dos funcionários públicos? Não, mas eram talvez inevitáveis. E com a redução das pensões e apoios sociais? Há o Estado Social, mas também há a necessidade do Governo...

Foi neste estado, sem ânimo nem discurso político sustentável, que Manuel Alegre chegou ao debate com Cavaco Silva. No qual foi rápida e repetidamente encostado às cordas, como se esperava. Aí abandonando qualquer esperança, se é que ainda existia, de poder forçar uma segunda volta.

É por isso - pela falta de outras armas ou argumentos - que as pequenas baixezas políticas vieram ocupar o espaço da campanha: como as tendas alugadas do 10 de Junho, a fadista a contratar, as escutas inventadas ou a venda de acções do BPN (esquecendo-se, ao mesmo tempo, a colaboração de Alegre em anúncios do BPP).

É por isso e porque ao Governo de José Sócrates interessa, no problemático e perigoso ano político de 2011, que Cavaco Silva saia o mais debilitado possível da sua inevitável reeleição. E com a menor força política para os confrontos que se avizinham com o Governo. Daí a incessante campanha sobre as acções do BPN a encher páginas de jornais. Vale tudo. E quando o desespero aumenta, vale mesmo tudo.

P.S. - Eduardo Azevedo Soares foi um militar seduzido pela política, que analisava com prazer e recusando a superficialidade. Discreto e encantador no trato, era firme nos valores e sólido nos princípios, intransigente perante o populismo e o oportunismo na vida política. Foi sempre uma companhia estimulante, um cidadão íntegro e civicamente empenhado. Como poucos.

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«SOL» de 14 Jan 11

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

NUMA DAS MUITAS entrevistas que José Sócrates vem dando, a cada dia mais crente nas virtudes da propaganda, o primeiro-ministro contesta que o Governo tenha falhado, ultimamente, todas as suas previsões. «Em 2009, temos um défice de 9,3% - que aumentámos de 2,7%, salvo erro -, mas há uma boa razão: é que tivemos a maior crise internacional dos últimos 80 anos», alega Sócrates.

Ora, esta justificação é apenas uma parte da verdade. Pois foram razões nacionais (a crise do nosso crónico endividamento, o despesismo do Estado e a falta de competitividade da economia) que levaram o défice português para valores bem acima da maioria dos parceiros da UE - e o nosso PIB para valores bem na cauda da lista europeia.

E foram razões político-eleitorais que levaram o Governo socialista a distribuir em 2009, ano de legislativas, generosas benesses, como aumentos de salários ou a descida do IVA - só admitindo que havia uma enorme derrapagem do défice já depois de realizadas as eleições.

Quanto ao igualmente problemático défice deste ano de 2010, o primeiro-ministro explica assim o recurso à receita extraordinária do fundo de pensões da PT: «Tivemos também uma despesa extraordinária chamada submarinos. Como compensaríamos os mil milhões de euros dessa despesa extraordinária sem recorrermos a uma receita extraordinária?». Ora isto é, mais uma vez, uma meia-verdade. O fundo da PT vai pagar os mil milhões dos submarinos, mas ainda sobram 1,7 mil milhões. Que vão servir para quê? Para encobrir muitas outras derrapagens extraordinárias.

Como o incontrolável buraco da Saúde. Onde as dívidas do SNS, dos hospitais-empresa, às farmacêuticas, etc., atiraram o défice para um nível alarmante. Que a ministra Ana Jorge recusa confirmar, mas não ousa desmentir. E, pela primeira vez desde há muitos anos, o seu Ministério da Saúde omitiu agora o valor do défice acumulado nos mapas que o Governo entregou no Parlamento para a discussão do OE.

Eis como se gere a política da meia-verdade. Ou da meia-mentira, como se quiser.

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«SOL» de 23 Dez 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

A CRISE ACTUAL da economia portuguesa não é um cisne negro nem um relâmpago no céu azul, não é uma ocorrência surpreendente.

A crise identificada no início de 2007 - dependência do endividamento, insuficiência de competitividade, excesso de intervencionismo do Estado, preferência pelos sectores de bens não transaccionáveis, etc. - prosseguiu os seus efeitos acumulando factores de agravamento (impossibilidade de crescimento das receitas do Estado e incapacidade para limitar o crescimento da despesa do Estado, acentuada com o envelhecimento demográfico, com o desemprego e com o constrangimento crescente do pagamento dos encargos financeiros do endividamento, interno e externo) até ao momento em que emerge a crise económica mundial.

Em suma: a primeira década do séc. XXI salda-se por um registo muito pobre da vida portuguesa, parecendo esta incapaz de se afirmar, faltando-lhe ideias, verdade, força, lucidez, substância, garra e densidade política. Foi uma década, mais do que perdida, historicamente inaceitável, porque vazia.

Na sociedade portuguesa, que tem vivido numa atitude interesseira e egoísta, sem horizonte e sem conteúdo, vazia de substância, é preciso substituir o facilitismo pela exigência, a vulgaridade pela excelência, a moleza pela dureza, a golpada pela seriedade, o videirismo pela honra, a ignorância pelo conhecimento, a mandriice pelo trabalho, a aldrabice pela honestidade.

Os parágrafos acima reproduzidos são excertos de textos de Ernâni Lopes e, apenas, um pequeno retrato da sua inesgotável e estimulante capacidade de análise. Ernâni Lopes era um homem íntegro e sábio, como poucos em Portugal. Foi «um príncipe do pensamento português», na bela definição do seu amigo e sócio José Poças Esteves.

Aliando uma insaciável curiosidade de saber a uma escola de sólidos valores de comportamento, Ernâni Lopes era um exemplo raro, nos planos intelectual e moral.

Com a profundidade do seu pensamento, o rigor das suas análises e a clarividência das suas propostas, deixou-nos caminhos abertos para o futuro do país. Saibamos nós ter a energia e a inteligência de os prosseguir.

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«SOL» de 10 Dez 10

«Dito & Feito»

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Por José AntónioLima

O PRESIDENTE da PT, Henrique Granadeiro, recusa entregar ao Parlamento o relatório da auditoria feita à actuação de Rui Pedro Soares e Paulo Penedos no caso TVI .

E recusa, sublinhe-se, faltando à palavra e ao compromisso assumido pelo CEO da PT, Zeinal Bava, de facultar essa auditoria à Comissão Parlamentar de Inquérito. Granadeiro alega agora, para sonegar os factos apurados, que são «questões do foro interno» da PT. Não, obviamente não são. São questões de interesse público. E do foro da sociedade portuguesa como um todo, pois ajudam a perceber até que ponto se desenvolveu uma malsã promiscuidade entre o poder político e o poder económico e financeiro. Uma promiscuidade que permitiu (ao que por enquanto se sabe) fazer ascender boys da clientela partidária, como estes Soares e Penedos, a altos cargos de grandes empresas, deixá-los manipularem milhões de euros a seu bel-prazer, porem em prática esquemas para controlar a comunicação social e a liberdade de expressão, etc., etc.

Questões de foro interno da PT?! Granadeiro está muito enganado. E ver-se-á obrigado a perceber que é insustentável manter o encobrimento num caso que exige absoluta transparência cívica. Que é inaceitável caucionar a insalubridade político-empresarial numa questão onde se impõe a mais profiláctica decência democrática.

ASSINALE-SE que a PT beneficiou nas últimas décadas de condições verdadeiramente privilegiadas, por parte do poder político, para exercer a sua actividade - tal como a EDP, a Galp e outras empresas do sector não transaccionável -, em situação de monopólio ou duopólio, impondo os seus preços, as suas taxas, as suas próprias regras de mercado ao país e aos consumidores. Acumularam milhares e milhares de milhões, chamaram a si os maiores talentos universitários e os melhores quadros (com condições de salário, de investigação e de carreira incomportáveis para a maioria das outras empresas - por exemplo, as exportadoras que enfrentam a concorrência internacional), distribuíram prémios milionários.

E, no momento em que se cortam salários, se aumenta a carga fiscal e redobram os sacrifícios para a maioria dos portugueses, a PT recorre à artimanha de antecipar os dividendos aos accionistas para, assim, fugir a pagar 70 ou 80 milhões em impostos.

Cabe, pois, perguntar: quanto valem, nesta altura, para a PT valores como a responsabilidade social, a ética empresarial ou a solidariedade nacional? Estes dois exemplos respondem por si.

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«SOL» de 3 Dez 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

PASSOS COELHO tem falado pouco, nas últimas semanas. O que só tem beneficiado a sua imagem junto dos portugueses, como se vê pelos resultados das sondagens.

Numa das suas, agora espaçadas, intervenções, o líder do PSD traçou um retrato sombrio mas realista da crise em que o país mergulhou. Falou da dívida do Estado escondida «nos passivos das empresas públicas» e nos encargos das «parcerias público-privadas que, a partir de 2014, vão ter um custo anual que pode chegar a dois por cento do PIB», alertou que o défice real deste ano será «de 9,5%» e acrescentou: «Não há capacidade para criar emprego, não há dinamismo na economia».

Passos Coelho fez, por fim, questão de avisar os portugueses que esta crise não é passageira, nem será ultrapassada em dois ou três anos: «Estamos convencidos que em duas legislaturas, em oito, dez anos, somos capazes de mudar estes dados actuais, de inverter esta situação». Louve-se a franqueza e a clareza do discurso. Onde parece ter acabado o tempo das promessas enganadoras e das ilusões de facilidades a curto prazo.

Mas seria conveniente que Passos Coelho nos esclarecesse o que se propõe fazer para inverter esta situação, que programa tem (ou não tem?) na cabeça para resolver o definhamento do país e da sua economia. Como irá, por exemplo, «baixar a despesa pública em, pelo menos, 10 pontos percentuais», segundo prometeu. Ousará atacar o gigantismo e o despesismo do Estado eliminando, pelo menos, metade dos institutos, fundações, empresas públicas e municipais que apenas servem para duplicar serviços e pagar ordenados mais altos às clientelas partidárias? Irá reduzir o enxame anacrónico de estruturas administrativas locais, baixando para 1/3 (100) o excesso de 308 concelhos e para 1/4 (1.000) a multitude de mais de 4.000 freguesias? E, já agora, para 180 (ou mesmo 150, com a revisão constitucional) os supranumerários 230 deputados? Ou ficará tudo como dantes?

Passos Coelho pouco ou nada esclarece. O que se sabe é que já recuou, a par com o PS, e abriu uma excepção à redução salarial nas empresas públicas. Não é, seguramente, um bom sinal para o futuro.

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«SOL» de 26 Nov 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

O MINISTRO Luís Amado apareceu a pedir um Governo «de coligação já», sem o qual o país correria o risco de ter de sair do euro. Paulo Portas voltou a insistir na formação de um Executivo «PS-PSD-CDS» de salvação nacional, sem a dispensável presença de José Sócrates.

E várias foram as figuras políticas que surgiram a secundar tão instantes apelos a um Bloco Central mais ou menos alargado. São pedidos que, todavia, esbarram logo à partida numa impossibilidade e numa inutilidade.

A impossibilidade é eminentemente política. Nem o PSD está disposto a qualquer coligação em posição subalterna antes das eleições, porque tem a noção de ser já neste momento, e de continuar a ser em 2011, o maior partido em termos eleitorais, de acordo com todas as sondagens.

Nem Sócrates tem a natureza de se automarginalizar e assumir que expirou o seu prazo de validade, mesmo que a pedido de várias famílias. Nem o PS tem condições para fazer Sócrates sair de cena antes de uma derrota eleitoral (inevitável, mas que o aparelho e a clientela socialistas esperam adiar o mais possível). E, já agora, nem o CDS será forçosamente imprescindível numa hipotética solução de entendimento alargado.

Ou seja, é absolutamente inviável qualquer cenário de Governo de salvação nacional antes de umas clarificadoras legislativas antecipadas definirem o novo quadro político-eleitoral. E de se saber se o PSD terá, ou não, condições para governar em maioria. Até lá, basta que o actual Governo saiba levar à prática o Orçamento que o PSD se prestou a viabilizar. E que saiba assumir as consequências desse Orçamento.

A inutilidade é a de um Governo de Bloco Central - além de ser democraticamente esterilizador, por esgotar e anular as soluções de alternância política ao seu eventual insucesso - não ter condições para executar um programa de emergência nacional e de ruptura com o despesismo e o gigantismo da máquina do Estado. Nenhum líder do PS, ainda para mais recém-eleito num partido saído de uma derrota nas urnas, daria o seu aval a tal programa de Governo.

Bem pode, pois, Luís Amado forçar a sua demissão a curto prazo. Bem pode Paulo Portas continuar a pôr-se em bicos de pés. Não será o Governo de salvação nacional que os irá salvar.

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«SOL» de 19 Nov 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

QUANDO um socialista tão influente como António Vitorino vem assumir publicamente que «o Governo despertou tarde para o problema da dívida soberana», isso é sinal de que o PS já interiorizou a insustentabilidade desta governação de José Sócrates.
Bem como a inevitabilidade de uma mudança, a breve prazo, do ciclo político. (A propósito, cabe perguntar quando acordou Vitorino para tão magna e crítica questão, ele que andou desde 2008 a negar os alertas e as evidências em todas as intervenções que foi fazendo por múltiplos jornais e televisões...).

E quando um socialista tão ortodoxo como Vital Moreira aparece a escrever que «a remodelação governamental não deve esperar para depois das eleições presidenciais» e que «nada aconselha manter a mesma equipa que não ficou bem no retrato da execução orçamental do corrente ano», isso só pode querer dizer que os sinos tocam a rebate na aldeia socialista. Que o PS já não vê como fugir a eleições antecipadas e a uma pesada factura eleitoral em 2011. E que está em curso o início da fase pós-Sócrates.

Há já, aliás, no aparelho socialista, quem se apreste, mais ou menos explicitamente, para a sucessão, começando a arregimentar apoios e a contar espingardas. São três os candidatos óbvios ao lugar de secretário-geral, que Sócrates se verá forçado a abandonar na sequência de uma severa derrota eleitoral.

António Costa, que se distanciou em devido tempo do Governo e de Sócrates, decidindo correr em pista própria na Câmara de Lisboa. António José Seguro, que tem o extraordinário condão de ser um eterno candidato à liderança do PS, apesar de não se lhe conhecer um único pensamento político de fundo ou distintivo para o futuro do país. E Francisco Assis, que tentou gerir com inteligência, nos últimos meses, um percurso político autónomo e imune aos desvarios do naufrágio socratista.

Sabendo-se que o líder que inicia um novo ciclo é, em regra, de transição, não resistindo ao desgaste do cargo na Oposição, não será ainda este, certamente, o tempo de António Costa avançar. O PS terá, pois, que escolher, brevemente, entre Seguro e Assis. O aparelho decidirá.

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«SOL» de 12 Nov 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

O MINISTRO Teixeira dos Santos saiu pouco satisfeito do acordo que rubricou com a delegação social-democrata chefiada por Eduardo Catroga.

Apareceu a resmungar que «vai ser necessário adoptar medidas adicionais para atenuar o custo de 500 milhões de euros deste acordo» e a queixar-se de que o PSD queria «dourar a pílula». Estranha-se o tom rezingão do ministro. Não tanto por confirmar a ideia de que tanto ele como Sócrates apostavam mais num desacordo do que num acordo. Mas por duas outras razões.

A primeira é a de que os 500 milhões representam uma percentagem ínfima no despesismo de milhares de milhões do aparelho do Estado (bastando cortar um pouco nos excessos dos gabinetes governamentais, nos custos exorbitantes com juristas e advogados, nos gastos com empresas amigas de assessoria de comunicação ou de promoção de eventos... e por aí fora). E 500 milhões não devem ser preocupação para um ministro que fala com a maior das ligeirezas de uma dívida imprevista de 580 milhões da empresa Estradas de Portugal ou de uma derrapagem de 1.700 ou 1.800 milhões no OE de 2010.

A segunda razão é o facto de Sócrates e Teixeira dos Santos se terem especializado em múltiplos expedientes para espoliar aos contribuintes os milhões que se viram obrigados a cortar, à pressa e contrafeitos, na despesa do Estado. Eis três exemplos ilustrativos. O Governo conta ir buscar 100 milhões de euros aos benefícios fiscais, cortados à sorrelfa, das instituições religiosas (excepto a Igreja Católica) e de solidariedade social. Aumenta, furtivamente, em 33 milhões de euros a taxa de audiovisual que todos os portugueses pagam à RTP (em muitos casos, sem sequer o perceberem) na factura mensal de electricidade. Para aliviar o orçamento do Ministério da Cultura, obriga as televisões, empresas de telemóveis e de acesso à internet a esportularem 80 milhões de euros numa taxa para o cinema. Vale tudo...

Será muito 500 milhões para um Governo que se comporta como um senhor feudal, reduzindo salários e aumentando impostos indiscriminadamente, e que nas horas vagas se transforma em salteador de estrada, a extorquir mais dinheiro aos incautos com taxas e outras artimanhas? Pelo que parece, são apenas trocos.

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«SOL» de 5 Nov 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

BASTAVAM ALGUNS relatórios internacionais, esta semana divulgados, para os portugueses avaliarem devidamente, sem mentiras nem ilusões, o que representaram para o país estes cinco anos e meio de governação de José Sócrates.

«A década perdida de Portugal», titulava o El País no domingo, citando o Relatório da Economia Mundial do FMI, onde Portugal surge em antepenúltimo lugar entre 180 países no que respeita ao crescimento do PIB entre 2000 e 2010. Com Sócrates como primeiro-ministro, Portugal afastou-se, ano após ano, da União Europeia. E o Relatório prevê que os próximos cinco anos serão de estagnação da economia portuguesa.

Num outro relatório, este da Transparência Internacional, com sede em Berlim, Portugal aparece em 32.º lugar no ranking da corrupção, uma classificação que o coloca como um dos piores países da Europa Ocidental.

Dias antes, o relatório anual da organização Repórteres Sem Fronteiras fazia cair Portugal para a 40.ª posição no que respeita à liberdade de expressão existente no país. Em 2007, Portugal encontrava-se no 8.º lugar, em 2008 baixou para 16.º, em 2009 para 30.º e, agora, para 40.º.

Eis um retrato fiel e sucinto da degradação a que a governação de Sócrates conduziu o país. Atraso e definhamento da economia, proliferação da corrupção e do negocismo, redução da qualidade da democracia com tentativas de controlo e silenciamento da comunicação social. A que se podem juntar o descontrolo total do despesismo do Estado, o endividamento galopante do país nos mercados internacionais, um desemprego inédito e o aumento incessante de impostos a par de cortes nos salários.

Percebe-se, por tudo isto, que Sócrates não queria enfrentar as consequências próximas da sua desastrada e irresponsável governação. Que tente, uma vez mais, vitimizar-se e atirar as culpas para cima de outros. Que prefira, com frio calculismo político, a ruptura a qualquer negociação ou entendimento mínimo que o obriguem a manter-se em funções. Sem mais expedientes. E a arcar com as consequências.
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«SOL» de 29 Out 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

O DÉFICE DE 4,6% do PIB que o Governo se propõe atingir no Orçamento para 2011 é possível sem novos PEC, sem mais impostos, sem mais cortes nos salários?

E é credível quando o Governo é já o único a prever um crescimento de 0,2% e todos os organismos internacionais apontam uma recessão inevitável e um crescimento negativo que pode chegar a -1,8%?

«Tivemos o cuidado de uma prudência acrescida na previsão da receita», alega o ministro Teixeira dos Santos. Ora, a verdade é que, em 2009 como em 2010, este Governo e o seu ministro das Finanças falharam clamorosamente, tanto nas previsões das receitas como no descontrolo das despesas. E ocultaram deliberadamente esse facto aos portugueses.

Em 2009, recorde-se, José Sócrates e Teixeira dos Santos começaram por colocar o défice em 2,2%, subiram-no em Maio para 5,9% e assim o mantiveram obstinadamente até passarem as legislativas de Setembro. Como há dias salientava o economista Vítor Bento: «Chegámos ao final do ano com um défice que era quase o dobro do que fora divulgado pelo Governo até às eleições». O défice de 2009 ficou em 9,3%.

Em 2010, sublinhe-se, Sócrates e o seu ministro das Finanças estabeleceram a meta de 7,3% para o défice. Para a cumprir, já lançaram três PEC e, apesar disso, continuam a esconder o verdadeiro estado das contas públicas e o descalabro em que se encontra o défice.

No meio deste inadmissível apagão informativo, vai-se sabendo que o défice estava em 9,4% no final de Junho. E que a despesa do Estado continuou a crescer irresponsavelmente nestes últimos meses. Sem a cosmética dos 2.600 milhões do fundo de pensões da PT, o défice real de 2010 ficará - apesar dos cortes dos PEC e do aumento da carga fiscal - em valores próximos dos 9% ou 10%.

O jovem socratista Fernando Medina, chamado há pouco a substituir como porta-voz do PS o desaparecido Tiago Silveira, que foi rapidamente consumido pelas labaredas do cargo, vem agora dizer-nos que «o objectivo central é a aprovação de um Orçamento credível na redução do défice». Credível?! Com o passado recente de falhanços, omissões e mentiras do Governo, pensará que ainda alguém o leva a sério? A ele, a Sócrates ou a Teixeira dos Santos?
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«SOL» de 22 Out 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

PASSOS COELHO tem dois desafios de vulto pela frente. O primeiro é imediato e terá que o ultrapassar nos próximos dias.

O líder do PSD já percebeu, ou já o fizeram perceber, que a ideia de chumbar o Orçamento para 2011 é politicamente suicida. E já compreendeu que a sua margem de recuo é mínima e estreita, depois de ter falado de mais e vezes de mais sobre o tema, radicalizando imponderadamente a sua posição e o seu discurso.

Agora, terá que revelar todo o seu talento político para dar o dito por não dito. Para não se afundar num voto irresponsável e afundar, com ele, o país. Até porque a única maneira de obrigar José Sócrates a pagar o desastre a que conduziu a economia e as finanças nacionais é forçá-lo a ficar no Governo nos próximos meses, enfrentando os protestos da crise, o aumento do desemprego, o descalabro anunciado do défice de 2011.

O segundo desafio de Passos Coelho é de médio prazo e bem mais complicado. A receita de Sócrates para compor o défice, com os seus vários PEC, abateu-se, uma vez mais, sobre os funcionários públicos. Mas deixou quase incólume o gigantismo do aparelho de Estado com os seus incontáveis braços (empresas públicas e municipais, institutos, fundações, gabinetes e seus derivados), onde se alberga a sua clientela, em milhares de empregos improdutivos - que são a sua última e intocável base de apoio partidário e eleitoral.

Ao despesismo deste polvo gigantesco de serviços e repartições clientelares, com empregos e mordomias à discrição (direito a carros e motoristas, despesas de representação, refeições e viagens bem pagas), juntam-se os gastos milionários com pareceres de juristas e advogados amigos, com gabinetes de comunicação e empresas de promoção de eventos, etc., etc.

Pior ainda: à colossal dívida escondida das empresas do sector público (da Estradas de Portugal à Parpública, da RTP à CP) somam-se os encargos galopantes da política socrática de atirar as despesas para gerações e anos futuros: dos juros crescentes da dívida aos custos imparáveis das parcerias público-privadas ou da factura dos fundos de pensões. São milhares e milhares de milhões de euros que manterão o défice de 2011 - e de 2012 e de 2013... - em níveis insustentáveis.

Como irá Passos Coelho no papel de primeiro-ministro, provavelmente já em 2011, resistir a este monstro despesista? Sabendo-se, ainda por cima, que o clientelismo partidário no aparelho de Estado não é só uma doença congénita do PS, mas também do PSD?

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«Sol» de 15 Out 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

TRÊS CONCLUSÕES, todas elas politicamente pouco abonatórias para José Sócrates, resultam desde logo do pacote de medidas anticrise anunciado pelo Governo.

A primeira é a de que o chefe do Governo andou a negar a realidade que todos lhe apontavam e a iludir os portugueses, durante mais de um ano. Adiando, até aos limites da irresponsabilidade pública, as inevitáveis decisões para combater o galopante défice das contas do Estado.

Só o fez em desespero de causa, depois de tudo e de todos os outros, forçado pela pressão das autoridades europeias, da incomportável subida dos juros da dívida portuguesa e do ultimato do seu desamparado ministro das Finanças. O país pagou um preço elevado por essa cegueira obstinada.

A segunda conclusão é a de que José Sócrates optou, como sempre, pelo caminho mais fácil. Aumentou impostos em Maio, volta a subi-los em Setembro e, ao invés de reduzir drasticamente o número de serviços, institutos, fundações, empresas públicas e municipais que tornam insustentável o monstro despesista do Estado, optou por empobrecer ainda mais o funcionalismo público.

Em vez de suprimir organismos, diminuindo o peso do funcionamento e das clientelas partidárias em centenas de serviços inúteis ou parasitários, preferiu aplicar a receita do costume a todos os funcionários públicos - tanto aos competentes e indispensáveis como aos improdutivos e excedentários - apertando-lhes ainda mais o cinto.

Os 2.600 milhões ocasionais do fundo de pensões da PT ou os mais de 2.000 milhões de impostos agravados esgotar-se-ão rapidamente. Mas o gigantismo despesista da máquina do Estado continua lá, intocado: em 2012 ou 2013 voltará a asfixiar a economia do país. E com encargos acrescidos de parcerias público-privadas, fundos de pensões para pagar, etc., etc. Sobem-se, de novo, os impostos?

A terceira conclusão é a da falência absoluta do discurso do Estado Social. Com pensões congeladas, abonos da família eliminados, despesas em medicamentos e saúde aumentadas, IVA a 23%, deduções fiscais reduzidas, rendimento social de inserção e subsídio de desemprego diminuídos - com tudo isto e muito mais Sócrates ou algum responsável do PS ainda terão a desfaçatez de insistir no discurso do Estado Social? Provavelmente, têm.

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«Sol» de 1 Out 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

O ESTADO SOCIAL tornou-se a última bandeira de um poder socialista que continua, irresponsável e alegremente, a afundar o Estado num endividamento galopante a caminho da insolvência.

«A agenda do Governo é promover e defender o Estado social», insiste José Sócrates, dia sim dia não, ao mesmo tempo que vê as dívidas de 15 empresas públicas (da Refer aos CTT, do Metro à Estradas de Portugal) chegarem quase a uns incomportáveis 20 mil milhões de euros.

Enquanto vê os juros da dívida portuguesa baterem recordes à grega nos mercados internacionais. E enquanto se mostra incapaz sequer de reduzir a imparável despesa pública na execução orçamental de 2010.

À falta de melhor, também Manuel Alegre elegeu «o Estado social» como ideia central da sua campanha para Belém. Alegre quer o Estado social para salvaguardar «a segurança no trabalho e o apoio no desemprego».

Mas o Governo de Sócrates, além de apresentar uma folha de 600 mil desempregados, cortou nos apoios sociais ao subsídio de desemprego ou ao rendimento social de inserção, entre outros. Alegre exige um Estado social em defesa «da Saúde e da Educação públicas» e contra «a aplicação de políticas que agravam as desigualdades, de políticas anti-sociais que são um retrocesso civilizacional».

Mas o Governo de Sócrates obriga os idosos mais necessitados a deixarem de ter medicamentos grátis, fecha centenas de escolas por todo o país, aplica portagens em todas as SCUT com mais ou menos desigualdades, agrava fiscalmente as pensões dos reformados. Como se vê, o Estado social dá para tudo. Alegre e Sócrates poderiam, pelo menos, entender-se.

Já a Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, com a franqueza e a liberdade de expressão próprias de uma outsider no Governo, veio há dias declarar que «o Estado social está em colapso há décadas na Europa. Não é um problema português».

Sócrates e Alegre, cada um a seu modo, empunham, pois, uma bandeira que há muito entrou em colapso na Europa, segundo diz a ministra. E não deixa de ter a sua graça ver o silêncio e o embaraço do PS oficialista que se abateu sobre as palavras de Canavilhas.

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«SOL» de 24 Set 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

NÃO É FÁCIL perceber o que terá levado José Sócrates e Passos Coelho a fazerem da questão das deduções fiscais em Saúde e Educação a pedra basilar do Orçamento para 2011. E muito menos se afigura de fácil compreensão o que, verdadeiramente, cada um pensa e defende nesta matéria.

O líder do PSD começou por colocar, como uma das duas «condições minimalistas» para viabilizar o OE, não haver «mais aumentos de impostos», de forma directa ou indirecta. Incluindo nesta última a redução das deduções fiscais. Face à inflexibilidade de Sócrates, o secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, veio abrir a porta a uma cedência, dizendo que o problema não é nos escalões das classes mais altas: «O que é inaceitável é o Executivo querer mexer a partir do 3.º escalão». No dia seguinte, o conselheiro económico de Passos, Nogueira Leite, mostrou a sua discordância: «O PSD não deve transigir nas deduções fiscais. Não deve haver transigência em relação a nada». Face à barafunda instalada, o próprio Passos Coelho esclareceu no SOL que «não deve haver aumento de impostos em nenhum escalão». Para, um dia depois, adiantar ao Expresso outra versão: «Se o Governo tivesse dito que cortava as deduções a partir do 6.º ou 7.º escalão, ainda era compreensível». Confusos? O próprio Passos Coelho parece estar.

Sócrates, por seu lado, afirma a pés juntos que o recurso dos contribuintes às deduções «é, sem dúvida, uma injustiça do nosso sistema fiscal que o PS quer legitimamente corrigir». Por sinal, este é o mesmo Sócrates que se indignava, há menos de um ano, clamando que os cortes nas deduções fiscais conduziriam a «um brutal aumento para a classe média». Agora, passou a ser «uma injustiça» não aumentar a carga fiscal da classe média. Contraditório? Não, é apenas Sócrates no seu melhor.

COM UM Orçamento que terá de baixar o défice público em 4 mil milhões de euros (de 7,3% para 4,6% do PIB), 600 mil desempregados e o risco de incumprimento da dívida portuguesa a bater recordes negativos nos mercados internacionais, Sócrates e Passos só podem andar a brincar com a falsa querela das deduções ficais. A brincar com o fogo.

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«SOL» de 10 Set 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

NO PASSADO sábado, ao mesmo tempo que aproveitava uma oportuna visita a Ourique para desdramatizar a eventualidade próxima de qualquer crise política e avisar PS e PSD que não lhe parece «difícil» um entendimento em relação ao Orçamento do Estado para 2011, o Presidente da República aparecia em grande destaque numa reportagem intimista sobre as suas férias. Um dia em cheio para Cavaco Silva.

Não por acaso, certamente, o jornal escolhido para revelar, ao longo de seis coloridas páginas, os ‘segredos das férias’ do Presidente foi o Correio da Manhã, por sinal aquele que actualmente mais exemplares vende em Portugal. E, ainda que Cavaco Silva sublinhe que «toda» a sua «actividade está concentrada» no exercício das funções presidenciais, lá conseguiu disponibilizar umas dilatadas horas para mostrar a sua casa de praia e as arribas sobranceiras ao mar, a ‘quintinha’ onde preserva o seu recanto rural e a sua ligação às raízes, com as oliveiras e as anonas de que tanto se orgulha, e até para um passeio paisagístico coroado com a contemplação de flamingos numa lagoa.

Já se tornaram habituais estas promoções de imagem dos líderes políticos, metodicamente planeadas e protagonizadas com assinalável profissionalismo. Nas quais abrem as portas da sua privacidade e da sua vida familiar para mostrarem uma faceta mais informal, simples e descontraída, mais afectiva e próxima dos cidadãos eleitores. Qualquer Presidente da República ou primeiro-ministro a elas recorre, ocasionalmente. Tornaram-se indispensáveis, no marketing político, para alargar simpatias e melhorar a popularidade.

E, acrescente-se, dão um jeitão a candidatos presidenciais em vésperas de eleições. Mesmo quando asseguram que «há tempo para tudo e este não é o tempo de tratar da questão» da recandidatura. Se não é o tempo, imita muito bem.
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«SOL» de 3 Set 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

AÍ ESTÁ o tradicional candidato às presidenciais do PCP, depois de, à esquerda, já terem aparecido Manuel Alegre, Fernando Nobre e Defensor Moura. É mais um candidato comunista para marcar terreno, aproveitar os tempos de antena para propaganda partidária e desistir a favor de outro – como Jerónimo de Sousa em 96, Ângelo Veloso em 86 ou Carlos Brito em 80? Ou é um candidato que o PCP arrisca levar à contagem de votos – como Jerónimo em 2006, António Abreu em 2001, Carvalhas em 91 ou Octávio Pato em 76?

Jerónimo de Sousa garante que o quase desconhecido a nível do país (mas bem conhecido no pequeno mundo da Soeiro Pereira Gomes) Francisco Lopes vai «assumir plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao voto». Mas a verdade é que o PCP já disse o mesmo noutras candidaturas que se finaram em inevitáveis desistências.

O líder do PCP, no entanto, vai mais longe e teoriza: «É um equívoco pensar que, neste quadro, numa 1.ª volta, é um mal a existência de várias candidaturas». Até porque «ou o candidato da direita, Cavaco Silva, ganha com mais de 50% perante uma ou 10 candidaturas, ou não ganha e a questão da 2.ª volta coloca-se». É um argumento que se reduz a uma falácia. Há cinco anos, recorde-se, Cavaco Silva ganhou à 1.ª volta com mais de 50%. Mais precisamente com 50,5%... graças à pulverização da esquerda por quatro candidatos: Alegre, Soares, Jerónimo e Louçã.

Francisco Lopes, com o seu perfil apagado e aparelhístico, é obviamente um candidato para desistir. Por duas razões simples.

Porque o PCP não quer arcar aos ombros com a responsabilidade de impedir Manuel Alegre de chegar à 2.ª volta. E porque levar um candidato como Francisco Lopes a votos poderia revelar-se eleitoralmente suicidário para o PCP: Lopes corria o risco de fazer pior que os humilhantes 5,2% alcançados há dez anos pelo candidato comunista António Abreu.

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«SOL» de 27 Ago 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

VITALINO CANAS, que ficou a assegurar os serviços mínimos do PS na época balnear, apareceu ao país, nas televisões, com ar escandalizado, por Passos Coelho ter sido «tão claro no seu discurso» do Pontal ao «abrir a possibilidade de uma crise política, associada com a não aprovação do Orçamento para 2011». Com voz contristada, Canas lamentou ainda que o líder do PSD tivesse lançado tal heresia «em pleno mês de Agosto», mês que, no entender de Canas, deve estar reservado aos incêndios e às retemperadoras férias dos políticos – excepto alguns desventurados como ele, obrigados a ficar de serviço para responderem com frases ocas e de circunstância a qualquer iniciativa imprevista dos partidos adversários.

Ora, é certo que o discurso de Passos Coelho, no ressuscitado Pontal, foi muito contundente na forma – fez uma espécie de ultimato a Sócrates e ao PS «até ao dia 9 de Setembro» para assumirem se querem ou não governar o país e até sublinhou: «O aviso está feito e é muito claro». Mas não é menos verdade que a intervenção e as exigências do líder do PSD não podiam ser mais brandas no conteúdo – apenas impôs, para deixar passar o OE de 2011, que o Governo «aperte na despesa pública» e «não aumente os impostos, por exemplo através da forte redução das deduções fiscais na área da Saúde e da Educação».

Cabe a Sócrates, que não tem maioria de apoio suficiente no Parlamento, tomar a iniciativa de abrir o diálogo com os partidos da Oposição para viabilizar o OE de 2011. E as suaves condições de Passos Coelho não parecem difíceis de negociar. Aceitando mesmo uma redução fraca – forte não, claro – das deduções fiscais. Não valia a pena o pobre Vitalino Canas ter-se escandalizado tanto.

Se o Pontal correu, política e mediaticamente, bem a Passos Coelho, há pormenores que são reveladores para o futuro. O seu desmedido elogio público a Menezes, a sua bênção a Mendes Bota e o regresso à cena de figuras como Arlindo Carvalho (só lá faltava o seu amigo Isaltino) revelam que Passos Coelho não é um líder liberto de compromissos. Que está em alto grau dependente do velho aparelho do PSD. E do pior que esse aparelho tem. Preocupante…
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«SOL» de 20 Ago 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

À ESQUERDA, multiplicam-se as minicandidaturas às presidenciais. E com um argumento singular: o de que a profusão de candidatos, ao invés de enfraquecer – como parece óbvio – a campanha unitária de Manuel Alegre, vem, sim, dificultar a eleição de Cavaco Silva. O picaresco Defensor Moura, que se assume como «o candidato amigo dos animais» e cuja «primeira aposta será a regionalização» (para criar mais uns milhares de cargos políticos entregues às clientelas partidárias), garante: «Quanto mais candidatos, melhor». E o não menos pitoresco Fernando Nobre, que assegura ser «o único candidato independente e suprapartidário» (à falta de qualquer partido que o queira apoiar), não lhe fica atrás: «Quanto mais candidaturas houver, mais se discutirão propostas e ideias. Venham elas, são todas positivas». Aguardemos, pois, mais candidatos à procura de palco mediático para as suas ideias originais e vaidades pessoais. A coisa ameaça não ficar por aqui.

À direita, também há quem não desista de lançar mais candidaturas na corrida a Belém. Ribeiro e Castro e Bagão Félix aparecem todas as semanas a falar do tema e a empurrarem-se um ao outro, sem que nenhum se decida.

Curiosamente, por detrás destes ensaios de candidaturas mais ou menos folclóricas estão dois vultos bem conhecidos da política portuguesa. Fernando Nobre e Defensor Moura reconhecem ter falado com Mário Soares antes de anunciarem a intenção de recolher as necessárias assinaturas. Bagão Félix e Ribeiro e Castro, por seu lado, não escondem que têm discutido amplamente as várias hipóteses de candidatura com Santana Lopes. Terá Soares alguma coisa contra Alegre? E Santana contra Cavaco?

A verdade é que Santana Lopes, que havia dado um prazo impreterível até ao final de Julho para surgir um qualquer candidato alternativo a Cavaco, voltou esta semana a insistir: «É mesmo necessária esta candidatura». Quem será o Defensor Moura da direita que Santana tem em mente? Pelo andar da carruagem, arrisca-se a ser ele próprio.
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«SOL» de 13 Ago 10

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

É RIDÍCULO, é quase anedótico, que um processo judicial com a importância social e política do caso Freeport, envolvendo o próprio primeiro-ministro, chegue ao fim sem nada apurar de relevante. E com listas de perguntas, 27 a José Sócrates e 10 a Pedro Silva Pereira, não efectuadas por falta de tempo (!) ou por obrigação, imposta pela directora do DCIAP, Cândida Almeida, de se encerrar apressadamente o caso. Este episódio é o espelho do imenso descrédito em que se atolou a Justiça portuguesa.

Ainda mais ridículo, se possível, é o espectáculo dado por um procurador-geral da República que só ao fim de quatro anos no cargo descobre que tem «os poderes da Rainha de Inglaterra». Pinto Monteiro é um PGR que sacode sempre as responsabilidades de cima do seu casaco: ou as tenta disfarçar com inquéritos de averiguações que nunca dão em nada, ou atira as culpas para quem estiver mais à mão, neste caso o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. É um PGR que impõe o ineditismo legal de manter em funções o seu vice-PGR já incompatível para o cargo. É um PGR que se permite a prática insólita de rasurar despachos por si exarados, como aconteceu com as escutas do processo Face Oculta. É um PGR capaz de desdizer com um sorriso tudo o que antes dissera, como o que agora veio afirmar, ao contrário do que garantira em Março, sobre a autonomia do Ministério Público. Pior ainda e mais grave: é um PGR que esteve sempre, por acções e omissões, alinhado e protegendo o poder político em funções.

Pinto Monteiro deixou de ter as condições mínimas necessárias para exercer o cargo de PGR com dignidade e com o respeito dos portugueses. E a procuradora Cândida Almeida deveria ter-se reformado há dois ou três anos, por forma a evitar a série de infelizes e desprestigiantes episódios que tem protagonizado neste seu final de carreira. Alguém da confiança de ambos, algum responsável do PS por exemplo, deveria aconselhá-los a procurar a porta de saída.

P. S. – Mário Bettencout Resendes tinha um pensamento aberto e sem amarras, o gosto da notícia e o saber de a comunicar, princípios sólidos, seriedade e isenção – características essenciais à prática do bom jornalismo. Em Portugal, nesta como nas outras profissões, não há muitos que reúnam tantas qualidades. Vai fazer falta.
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«SOL» de 6 Ago 10