sexta-feira, 6 de agosto de 2010

«Dito & Feito»

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Por José António Lima

É RIDÍCULO, é quase anedótico, que um processo judicial com a importância social e política do caso Freeport, envolvendo o próprio primeiro-ministro, chegue ao fim sem nada apurar de relevante. E com listas de perguntas, 27 a José Sócrates e 10 a Pedro Silva Pereira, não efectuadas por falta de tempo (!) ou por obrigação, imposta pela directora do DCIAP, Cândida Almeida, de se encerrar apressadamente o caso. Este episódio é o espelho do imenso descrédito em que se atolou a Justiça portuguesa.

Ainda mais ridículo, se possível, é o espectáculo dado por um procurador-geral da República que só ao fim de quatro anos no cargo descobre que tem «os poderes da Rainha de Inglaterra». Pinto Monteiro é um PGR que sacode sempre as responsabilidades de cima do seu casaco: ou as tenta disfarçar com inquéritos de averiguações que nunca dão em nada, ou atira as culpas para quem estiver mais à mão, neste caso o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. É um PGR que impõe o ineditismo legal de manter em funções o seu vice-PGR já incompatível para o cargo. É um PGR que se permite a prática insólita de rasurar despachos por si exarados, como aconteceu com as escutas do processo Face Oculta. É um PGR capaz de desdizer com um sorriso tudo o que antes dissera, como o que agora veio afirmar, ao contrário do que garantira em Março, sobre a autonomia do Ministério Público. Pior ainda e mais grave: é um PGR que esteve sempre, por acções e omissões, alinhado e protegendo o poder político em funções.

Pinto Monteiro deixou de ter as condições mínimas necessárias para exercer o cargo de PGR com dignidade e com o respeito dos portugueses. E a procuradora Cândida Almeida deveria ter-se reformado há dois ou três anos, por forma a evitar a série de infelizes e desprestigiantes episódios que tem protagonizado neste seu final de carreira. Alguém da confiança de ambos, algum responsável do PS por exemplo, deveria aconselhá-los a procurar a porta de saída.

P. S. – Mário Bettencout Resendes tinha um pensamento aberto e sem amarras, o gosto da notícia e o saber de a comunicar, princípios sólidos, seriedade e isenção – características essenciais à prática do bom jornalismo. Em Portugal, nesta como nas outras profissões, não há muitos que reúnam tantas qualidades. Vai fazer falta.
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«SOL» de 6 Ago 10