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Por Nuno Brederode Santos
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ACHA QUE AINDA TEM CONDIÇÕES para governar?", pergunta sempre quem mais se empenhou em destruir as condições para governar. Como que a pedir um insuspeito atestado de desempenho. "Todo este alarido em torno do caso está a distrair a atenção dos portugueses para os reais problemas da crise e da governação" é a versão dominante entre os que fomentam o alarido sobre o caso, distraindo a atenção dos portugueses para os reais problemas da crise e da governação. Como que a explicar o plano B, que é o de, se "isto" não for a lufadas de escândalo, ao menos paralisa-se o Estado, na sua desesperada defesa da cidadela que os votos construíram. De caminho, também se vende melhor. Porque o mercado da pequena infâmia existe. Só que é atípico: o rancor não se vende porque o rancor se compre. Há é quem o compre desde que ele esteja à venda.
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Claro que talvez isto não fosse possível se a condição do sistema judicial fosse outra. Como ainda agora a inauguração do Ano Judicial exuberantemente demonstrou, a máquina é prisioneira de guerras que ninguém tem já forças para vencer. Uns, passam as responsabilidades à falta de meios, tomam a autonomia (técnica) de que gozam pela independência que só a outros toca, reclamam das leis que lhes cabe cumprir e dão-se a prerrogativa de propor melhor legislação (nem sempre apenas qual, às vezes como). Outros, endossam a culpa também à falta de meios, reclamam melhorias da condição profissional (que não tem já equivalente, deixados que estão para trás diplomatas e militares), tomam o seu dever de independência pela sua (necessária) tradução em direitos puramente instrumentais e não raro roçam o propósito de legislar aquilo mesmo que só lhes cumpre aplicar. Outros ainda, fazendo das questões salariais o seu único objectivo, tecem políticas de alianças em que apoiam ou não as reivindicações dos demais, mesmo que elas os transcendam por completo - sob condição de serem por eles apoiados. Enfim, os que supostamente seriam os mais livres, resistem à mais pequena tentativa de os submeter a um regime comum e geral, alegando - como os representantes dos médicos, ou dos engenheiros ou dos farmacêuticos - a natureza superior do seu papel e a feliz (e quase mística) coincidência dele com os interesses colectivos: o que é bom para a General Motors é bom para os Estados Unidos. Todos eles, porém, convergem no método: procuram fazer valer os seus interesses pela via mediática. Houve tempos em que a careta era a amarga derrapagem de um sorriso. Isso acabou. Hoje, à vista de uma câmara, a careta refloresce no sorriso.
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Voltemos à tese geral. Pese embora às convicções de quem neles votou, pode suceder que um dia se descubra e se comprove a corrupção de um Presidente, um primeiro-ministro ou qualquer alto mandatário. Já aconteceu a outros, não há dogma que disso nos isente. Mas a questão é: e a lei previu? Previu. Então aplique-se, de cada vez que quem de direito entender haver razões para tal. Ninguém tem mais interesse nisso do que os que mais enganados se sentirem, ou seja, os que tiverem dado a cara. Só que, para isso há regras, que a mesma lei acolheu. Não há que entrar em regime de excepção, no qual ninguém votou. Nem instaurar a gritaria e o código sumário de vigilantes que nunca ousaram sufragar-se como tal. Nem induzir a confusão entre denunciante, polícia, juiz e carrasco. Nem fazer da opinião mediatizada - que nem sequer é certo que chegue a pública - o tribunal plenário de um regime que quisemos democrático.
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O contrário é fazer da "busca insana da verdade" o álibi malsão que legitima a irresponsabilidade. É agravar as aflições de um aparelho de investigação, até agora pouco convincente, a dar mostras de isenção, não para a resolução de um problema, mas para o suscitar de outros, tantos quantos os necessários a fazer "prova" pública dela. E é espalhar, em voz baixinha, pelas ruas e vielas da cidade - que desespera aos solavancos da crise - o rumor catastrofista que é o caldo de cultura donde emergem todas as aventuras autoritárias: se há magistrados ou juízes que não conseguem enfrentar os media, acabe-se com a sua não exercida independência e sujeitem-se à cadeia de um funcionalismo hierárquico rigoroso; se há jornalistas que mentem ou manipulam, instaure-se uma censura prévia que responsavelmente acautele o "interesse geral"; se chegam à rua opiniões maliciosas, troque-se a liberdade de opinião por um seu patriótico controlo; se há políticos eleitos que são corruptos, substituam-se por aqueles que gente sábia e séria designar; e se as instituições democráticas não forem capazes de comportar tudo disto, instaurem-se outras que o sejam.
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Mal com a política por amor da economia, mal com a economia por amor da sociedade. Um dia, muito mais tarde, os historiadores discutirão quais, de entre nós, foram os culpados.
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«DN de 1 de Fevereiro de 2009
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