quarta-feira, 24 de março de 2010

O Problema

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Por João Paulo Guerra

O GRANDE PROBLEMA com a comissão de inquérito ao negócio PT/TVI é, muito simplesmente, o facto de o PS não ter maioria absoluta.


Tivesse o PS, pelo menos, metade dos deputados mais um e outro porta-voz cantaria. E o primeiro-ministro jamais teria que produzir declarações bombásticas do estilo "a comissão de inquérito serve para me atacar". E porquê? Porque o PS cortava o mal pela raiz.

Quem diz o PS, diz o PSD. A diferença, de facto, é que desde meados dos anos 80 do século passado que o PSD não mais governou sozinho, nem que tivesse que coligar-se a um partido-canguru com o qual passasse a vida às turras. Mas para estes casos, dá muito jeito. Abortam-se a comissão e o inquérito à nascença e já ninguém passa pelo incómodo de ter que ir a respostas ao Parlamento. E o PS, que pela terceira vez em 15 anos está a governar em minoria, defronta-se agora com esse imenso problema. Vai daí, mecanismos previstos na Constituição para que o Parlamento exerça a sua missão de "apreciar os actos do Governo e da Administração" são vistos de esguelha pelo poder executivo. Restaria saber se um primeiro-ministro pode rotular uma iniciativa parlamentar aprovada nos termos constitucionais como "um acto de profunda hipocrisia política" destinado a "instrumentalizar a Assembleia da República", sem que isso constitua ofensa a um órgão de soberania.

Tudo isto confirma que a democracia exige uma longa aprendizagem e exercício, não é coisa que se tire num cursilho de fim-de-semana. E o problema dos nossos políticos é a pressa. Metem-se à estrada com meia dúzia de promessas, ganham eleições, tomam posse e têm logo os eleitores e as oposições à perna, com novas eleições daí a quatro anos, se não for antes. Uma maçada, diria o outro.
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«DE» de 24 Mar 10