sábado, 20 de novembro de 2010

Auditando as PPP

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Por João Duque

PORQUE NÃO FAZEM uma análise séria de simulação às responsabilidades futuras com base nos pressupostos usados?

Como já vem sendo meu hábito, preocupado com o futuro, fui ler com atenção especial o capítulo do Relatório do Orçamento do Estado dedicado às PPP (Parcerias Público-Privadas) para perceber qual o passivo que vou herdar...

O quadro da previsão desses encargos futuros começa a ser verdadeiramente preocupante para um 'jovem' como eu, isto porque os fluxos previstos vão até ao simpático horizonte de 2050, isto é, quando eu tiver 89 anos...

Adiante. O quadro que até há dois anos apresentava os dados agregados anualmente para todos os tipos de PPP é agora dividido em dois. Será por medo aos valores? Não tem problema porque eu ainda sei fazer contas de somar e verifiquei que para o ano de 2011 o encargo com as PPP será de 842 milhões de euros (84 por cada português). Depois, esse valor vai subir nos anos mais próximos até atingir um pico de 1362 milhões de euros no ano de 2016. A partir daí, 'a coisa' começa a jogar a 'nosso' favor, no pressuposto de que as SCUT passarão a ser COMCUTS - Com Custo para o Utilizador, permitindo um 'lucro' que chegará a 2483 euros no ano de 2050!

Quando somamos todos os valores apresentados no quadro a que me refiro, verifica-se que o valor final é muito positivo. Dirão os fãs das PPP que somando todos os custos e todos os proveitos das ditas, o valor final, e total, é positivo e ronda 19.825 milhões de euros! Coisa extraordinária, no mar de dívidas em que hoje nos movemos!

Mas aqui é que a chamada porca torce o rabo, porque se por um lado é altamente duvidoso que os fluxos previstos a 40 anos de distância tenham a mesma certeza dos previstos para os anos mais próximos, por outro, quando se atualizam estes valores para os dias de hoje, de acordo com uma técnica simples ensinada no primeiro ano de qualquer faculdade de economia, para podermos comparar e somar com verdade os capitais exigidos ou disponibilizados em momentos de tempo diferente, chegamos à conclusão que esse valor atual é negativo e na ordem dos 6284 milhões de euros... Quer isto dizer, que se o Estado quiser transferir estas responsabilidades para alguém terá de pagar hoje esse valor equivalente para se livrar de mais este volumoso fardo...

Depois fui testar qual o impacto que terá uma alteração às taxas de atualização, neste valor atual, por variação das taxas de juro que a República portuguesa suporta com o seu financiamento. Concluí que, admitindo que os fluxos previstos são completamente independentes dessa variação de taxa de juro, uma subida de um ponto percentual nas taxas de juro implica um agravamento de 700 milhões de euros no passivo que representam hoje essas PPP.

Por que razão não publica o Estado, no Relatório do seu Orçamento, este tipo de análise que qualquer caloiro de Economia ou Gestão sabe fazer? Porque não fazem uma análise séria de simulação às responsabilidades futuras com base nos pressupostos usados? Têm medo da auditoria?

Não receiem, pois hoje até há antidepressivos em genéricos!
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«Expresso» de 13 Nov 10