quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Uma década novinha em folha

Por Manuel João Ramos


O GOVERNO PORTUGUÊS PRIMOU pela ausência na 1ª Conferência inter-ministerial global sobre segurança rodoviária que teve lugar há dois meses e meio na Rússia. A aprovação da chamada Declaração de Moscovo consagra uma Iniciativa Global sobre Segurança Rodoviária para a próxima década. A maioria dos estados e das organizações internacionais prometem investir generosamente na redução do risco e do trauma rodoviário, finalmente considerado uma das mais graves epidemias mundiais pela Organização Mundial de Saúde.

O governo português esteve ausente da Conferência mas a ACA-M participou, como outras ONGs internacionais, co-assinando um Apelo Global em prole da Segurança Rodoviária e do Apoio às Vítimas da Estrada.

Porquê tanta preocupação com a segurança rodoviária? Porque a nível mundial o número de mortos e feridos por atropelamento, colisão ou despiste não pára de aumentar, na proporção da expansão do automóvel em diversos mercados emergentes.

E em Portugal, como estamos, para além de orgulhosamente ignorantes do que se passa lá fora?

Com grande probabilidade, estamos no fim de um ciclo de redução continuada da sinistralidade grave, por razões de ordem estrutural: a democratização do automóvel nos últimos 15 anos teve como efeito a familiarização da sociedade portuguesa com os riscos inerentes à condução automóvel e, como aconteceu há 50 anos nos EUA e há 30 na Europa Ocidental, uma diminuição significativa do número de acidentados graves de ano para ano.

Beneficiámos também de um conjunto de directivas europeias reclamadas pelos países do norte da Europa, que aumentaram muito os níveis de segurança passiva dos automóveis vendidos no espaço da UE. E podíamos estar melhor, se o governo tivesse feito bem o seu trabalho.

Finalmente, o governo promete mostrar, daqui a seis meses, os números reais da mortalidade rodoviária, e já não os números fictícios a que nos habituámos nos últimos anos. E promete (outra coisa não seria de esperar) melhor fiscalização, melhor gestão da infracção, e melhor estratégia de segurança rodoviária.

Infelizmente, este e outros governos tanto prometeram e tanto propagandearam que a prudência obriga a um certo cepticismo.

E porquê?
  • Porque continua por aprovar um registo nacional de trauma;
  • porque o ensino da condução continua por reformar;
  • porque o crime rodoviário continua por tipificar, porque a justiça continua lenta e ineficaz;
  • porque não há diálogo entre o governo e as administrações locais para resolver problemas estruturais de insegurança nas estradas municipais e nas vias urbanas;
  • porque as campanhas de alerta para a redução de risco rodoviário são mal financiadas, mal concebidas e não avaliadas;
  • porque continua por criar um Regulamento de Projecto e de Certificação de Estradas e Arruamentos;
  • e porque o Código da Estrada ainda não foi transformado num Código de Relações entre Utentes dos Espaços Públicos Rodoviários que dê aos peões outro estatuto que não o de obstáculo físico à progressão dos automóveis.
Por outras palavras, recomenda-se que o governo trabalhe um pouco mais e melhor, em vez de se dedicar a convencer-nos que o milagre da redução do número de mortos nas estradas portuguesas se deve aos dotes mágicos do Dr. Rui Pereira.

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